Planejar e Executar

Texto de Apoio - O processo de revisão do Planejamento Estratégico Institucional foi desencadeado a partir da deliberação do Comitê de Gestão Estratégica no ano de 2018, tendo como principal desafio desenvolvê-lo de forma democrática, participativa e tendo como foco os anseios da sociedade.

Esse processo contou com o envolvimento da sociedade e dos integrantes da instituição, levando em conta um diagnóstico das demandas e prioridades da população feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Mais de 9 mil questionários foram respondidos em todo o país. Concomitantemente, 535 membros e servidores do Ministério Público de Mato Grosso responderam à pesquisa, apontando as áreas e temas a serem priorizados.

Também foi realizado workshop presencial com definição dos valores, visão e votação dos objetivos e ações estratégicas, além de Capacitação em Gestão Estratégica envolvendo membros e servidores da instituição.
 

Texto de Apoio -  Em Primavera do Leste, município distante 235 Km de Cuiabá, o Corpo de Bombeiros está realizando estudos de viabilidade para a instalação de novos hidrantes na cidade. A medida consta na lista de obrigações estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a concessionária Águas de Primavera, Prefeitura Municipal e a Agência de Regulação (Ager Barra).

O TAC, resultado de Inquérito Civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível, atende ao Objetivo Estratégico “Promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico”. Para os próximos sete anos, o acordo prevê investimentos de R$ 78,22 milhões. Serão realizadas várias obras estruturantes relativas ao contrato de concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o período 2021-2026, de modo a garantir o crescimento sustentável do município.

De acordo com o TAC, a concessionária se compromete a executar obras necessárias para a ampliação da capacidade de produção de água, visando suprir a demanda de abastecimento até o ano de 2040. Estabelece ainda a prorrogação da concessão do serviço por mais 10 anos à empresa Águas de Primavera e a assinatura de um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) ao contrato pelos compromissários e a agência de regulação.

Texto de Apoio - Entre as cinco áreas de atuação finalística (Cidadania e Consumidor, Criminal, Criança e Adolescente, Meio Ambiente e Patrimônio Público), cada uma possui dois objetivos estratégicos.

Cidadania: Exigir a ampliação do acesso à creche e garantia de conclusão do ensino fundamental na idade recomendada; e garantir a eficiência no atendimento da atenção básica à saúde;

Criminal: Fortalecer a ressocialização dos reeducandos e a redução da prática delituosa; e fomentar a prevenção e repressão ao tráfico de drogas e crimes violentos (homicídio, latrocínio e feminicídio);

Criança e Adolescente: Exigir o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente com cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa; e exigir a redução das diversas formas de violência escolar na rede pública;

Meio Ambiente: Promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico; e elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas;

Patrimônio Público: Garantir a eficiência e responsabilização dos atos de improbidade e lesão ao erário; e Prevenir danos a probidade administrativa e ao patrimônio público .Saiba mais acessando o Portal Foco

Texto de Apoio - O Projeto Água Para o Futuro iniciou os trabalhos em Rondonópolis, município distante 217 Km de Cuiabá, com a identificação de 2.984 prováveis nascentes. O corpo técnico responsável pela execução da iniciativa no município passou por capacitação em fevereiro deste ano. A interiorização do Água Para o Futuro atende ao objetivo estratégico que propõe elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas.

De acordo com o promotor de Justiça Ari Madeira Costa, várias pessoas da comunidade estão interessadas em colaborar financeiramente com a execução do projeto. A Promotoria de Justiça enviou um pedido de orientações à Administração Superior do MPMT e aguarda resposta sobre a viabilidade, ou não, dessas colaborações.

Em Rondonópolis, o Projeto Água Para o Futuro conta com a parceria da Universidade Federal (UFR), Polícia Militar de Proteção Ambiental e alguns setores da sociedade civil organizada.

Texto de Apoio - Em um contexto de constantes transformações sociais, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, tem buscado fazer da Gestão Estratégica orientada para resultados o instrumento para assegurar uma atuação institucional planejada e equânime.

O Planejamento Estratégico do MPMT, disciplinado pela Resolução 147/2017 do Colégio de Procuradores de Justiça, é composto por seus respectivos planos, unidades de governança, gestão e orienta-se pelos princípios da eficiência, responsabilidade, transparência, comunicação, flexibilidade, prestação de contas e cultura de resultados. Saiba mais sobre o Planejamento, acessando o Portal Foco!

Texto de Apoio - Em Paranatinga, município distante 377 Km de Cuiabá, a Promotoria de Justiça tem inquérito civil em andamento para apurar se a Unidade Municipal de Controle Interno está adequada aos preceitos da Constituição Federal e demais legislações relativas à matéria. O procedimento foi instaurado em momento anterior, como orientado no planejamento estratégico institucional, e agora está sendo conduzido pela promotora Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais. O fomento à implementação de controle interno nos municípios é uma macroação do objetivo estratégico “Prevenir danos a probidade administrativa e ao patrimônio público”.

Em agosto do ano passado, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Controle Interno nas unidades da administração pública dos municípios de Mato Grosso, o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa elaborou um “Kit de Atuação” para que promotores de Justiça busquem a implantação e o funcionamento dessas unidades de controle. O material contempla, entre outras informações, orientações voltadas à estruturação do Controle Interno, conceitos fundamentais, base legal, roteiro de atuação e modelos de peças extrajudiciais e judiciais.

O CAO do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ressalta a necessidade da criação de lei municipal instituindo o sistema de controle interno com suas finalidades, competências e atribuições. Enfatiza também a exigência de realização de concurso público para provimento dos cargos do órgão central de controle interno. Funções de controle deverão ser, obrigatoriamente, preenchidas por servidores efetivos. Para acessar o Kit de Atuação busque o Banco de Peças do CAO do Patrimônio Público.
 

Texto de Apoio - Resolutividade, interatividade com a sociedade e adesão ao Planejamento Estratégico. Esses serão os critérios que deverão constar no novo modelo de aferição para movimentação da carreira que está sendo construído por uma comissão formada por membros da instituição. Os trabalhos já estão em fase final de conclusão e após apreciação do Procurador-Geral de Justiça a proposta será submetida ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Participam da comissão o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva e as promotoras de Justiça Hellen Uliam Kuriki, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e Gileade Pereira Souza Maia.

Para tornar a proposta o mais democrática possível, os membros da instituição tiveram a oportunidade de apresentar sugestões. A ideia é que após a alteração da regulamentação, o Núcleo de Estatística e Gestão do Departamento de Planejamento auxilie a Corregedoria-Geral e a Procuradoria-Geral de Justiça no levantamento das atividades realizadas pelos promotores e promotoras de Justiça.

Texto de Apoio - Fomentar a implementação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nos municípios é uma das macroações do Planejamento Estratégico na área da Infância e Juventude. A medida atende ao Objetivo Estratégico que prioriza o cumprimento do direito à saúde mental da criança e do adolescente, com cobertura de rede de cuidado e tratamento ambulatorial para uso abusivo de substância psicoativa.

Com o alinhamento estratégico, o MPMT tem atuado de forma integrada com vistas a enfrentar problemas estruturais do Estado e contribuir com os anseios da sociedade mato-grossense na melhoria das políticas públicas.

Em Primavera do Leste, distante 235 Km de Cuiabá, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou inquérito civil para traçar um diagnóstico e, ao final, adotar as medidas cabíveis. Informações obtidas até o momento, conforme a promotora de Justiça Carla Marques Salati, revelam que por falta de estrutura física e equipe insuficiente, o CAPS do município não realiza o atendimento de crianças e adolescentes com necessidade decorrente do uso de álcool e outras drogas, sendo esse serviço prestado pelo Núcleo de Saúde Mental.

Segundo ela, a Promotoria de Justiça requisitou uma série de informações ao Núcleo de Saúde Mental. Como é realizado o atendimento, número de crianças atendidas pelo serviço, quantidade e qualificação dos profissionais envolvidos foram alguns dos questionamentos efetuados. O MPMT aguarda o retorno das informações para definir os próximos encaminhamentos.

 

Texto de Apoio - Com uma estrutura de inovação e tecnologia, que compartilha a atuação nas áreas finalísticas e meio, o Portal Foco disponibiliza dados estratégicos e indicadores para a tomada de decisões. Na plataforma, o usuário tem acesso a diversas informações, entre elas, o andamento dos projetos estratégicos, processos organizacionais, indicadores das áreas meio e de atuação finalística, instâncias de governança, diretrizes, entre outras.

É possível saber, por exemplo, que as unidades ministeriais já instauraram 2.293 procedimentos administrativos no cumprimento do Planejamento Estratégico. Além disso, o Portal Foco revela que esses procedimentos são oriundos de 33 comarcas.

As áreas finalísticas com maior número de procedimentos instaurados são Meio Ambiente Natural (1.171), Cidadania e Consumidor (392), Criminal (382), Patrimônio (155) e Meio Ambiente Urbano (138). A fonte de dados é o Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), por meio dos registros de assuntos e movimentos do planejamento (PEI).

ACESSOS: Com 1.498 registros, março de 2020 foi o mês com maior número de acessos ao Portal Foco. De lá para cá, o acesso mensal variou de 257 a 986 registros. Até o momento, 646 integrantes, entre membros, servidores e estagiários, já acessaram o portal. Os dados revelam que 55,8% dos 247 membros conhecem a plataforma. Entre os servidores, 451 já acessaram o Portal Foco.
 

Texto de Apoio - Em Cáceres, município distante 219 Km de Cuiabá, a Justiça julgou procedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou o município a disponibilizar 600 novas vagas nas unidades de ensino infantil (creches e pré-escolas). A determinação deverá ser cumprida mediante a construção de novas unidades ou por meio de locação de espaços mais amplos. Em razão da pandemia da Covid-19, as vagas deverão ser disponibilizadas efetivamente a partir do início do ano letivo de 2022.

Resultado do trabalho desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do Município, a sentença foi proferida no mês de março deste ano nos autos de uma ACP proposta em abril de 2020 pelo titular da Promotoria à época, Rinaldo Segundo. A medida atende ao objetivo estratégico da área da Cidadania que trata da “ampliação do acesso à creche e garantia de conclusão do ensino fundamental da idade recomendada”.

Texto de Apoio - Com importantes avanços, a Corregedoria-Geral conseguiu em 2020 alcançar todas as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Em relação ao objetivo estratégico “Promover a qualidade de vida no trabalho e a gestão por competências”, o órgão ampliou o número de membros avaliados e acompanhados de 62 para 116. A meta inicial, que previa a elevação em 25%, foi superada e alcançou 47% de um total de 248 membros. Os resultados foram obtidos por meio do trabalho conjunto da Corregedoria-Geral e o Programa Vida Plena.

De acordo com as informações apresentadas no Painel de Acompanhamento dos Indicadores, a avaliação dos membros ocorreu mediante a realização de uma pesquisa com preenchimento de formulário. No ano passado, 10 membros foram acompanhados, sete deles com atendimento psicossocial e três em razão de contágio pela Covid-19.

Quanto ao segundo objetivo estratégico, que prevê o “fomento a práticas de governança e gestão em todos os níveis, resolutivas e orientadas por resultados”, a Corregedoria-Geral vem desenvolvendo várias ações com intuito de conferir maior visibilidade ao PEI, de orientar os órgãos de execução sobre a necessidade de adequação taxonômica dos seus procedimentos / processos e também sobre o papel da Coger em relação ao cumprimento do PEI.

O órgão também tem auxiliado na construção e aprimoramento de mecanismos eficazes de aferição do nível de cumprimento do PEI por parte da cada unidade ministerial, com atenção especial às que estão menos alinhadas. Além disso, está elaborando um sistema de valorização institucional da atividade dos membros em relação às ações desenvolvidas por eles, visando ao cumprimento do Planejamento Estratégico.
 

Texto de Apoio - Lançada em 9 de abril, a campanha “Planejar e executar: MPMT com foco em resultados” chega ao fim trazendo depoimentos de dois importantes atores no processo de fortalecimento da gestão orientada por resultados: o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o corregedor-geral, procurador Hélio Fredolino Faust.

A campanha contou com a divulgação de 14 posts com informações e iniciativas implementadas para o cumprimento do Planejamento Estratégico (2020-2023). A iniciativa antecede a algumas medidas que serão implementadas nos próximos meses com intuito de garantir um maior envolvimento dos integrantes da instituição.

Esperamos ter contribuído para uma maior aproximação entre o PEI e as Promotorias de Justiça. Acesse o Portal Foco e acompanhe as ações implementadas.

Serie de Videos - Planejamento Estratégico

Patrimônio Público  https://youtu.be/10bIKpmkUdQ

Criança e Adolescente  https://bit.ly/2T3Qcdt

Meio Ambiente Urbano   https://bit.ly/34dA8IG

Meio Ambiente Natural  https://bit.ly/3bME3jS

Criminal - Violência Contra  a Mulher   https://bit.ly/3ufFttm

Criminal - Execução Penal  https://bit.ly/3fKg9X8

Cidadania - Educação  https://bit.ly/3fH0hVp

Cidadania - Saúde https://bit.ly/3uh3RL6