Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

O futuro do presente

por CÉSAR DANILO

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016, 08h49

É seguro dizer que passado, presente e futuro são dimensões que compõem o tempo. Gottfried Leibniz, filósofo e cientista alemão, afirmava que o presente está feito de passado e pleno de futuro. Isso significa dizer que o presente será passado e o futuro será presente.

Nessa perspectiva, interessa destacar a instituição do Ministério Público dentro das dimensões temporais, especialmente quanto ao seu futuro em solo brasileiro, frente às constantes investidas da classe política, no presente.

Não há dúvida ter o Ministério Público sofrido grande evolução em termos institucionais ao longo das Constituições. De procurador do rei, no Império, foi alçado ao posto de guardião do regime democrático e defensor da sociedade, com a edição da atual Constituição Federal.

Da leitura de suas atribuições no texto constitucional é fácil concluir ser uma simbiose do prosecutor americano e do ombudsman nórdico, acrescido de outras funções que nenhum dos dois possui.

Ao tempo em que titulariza a ação penal, também fiscaliza os Poderes da República, defende a democracia e tutela os direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. Tudo isso com independência. 

Não à toa, ostenta protagonismo crescente dentro do contexto social, político e jurídico no país, com atuação destacada em busca de uma sociedade mais justa. Em síntese, é instituição responsável pela defesa de direitos essenciais à sobrevivência do próprio Estado brasileiro.

Nas últimas duas décadas, tem se notabilizado pela fiscalização do correto emprego do dinheiro público, levando ao banco dos réus criminosos do colarinho branco, inclusive parte significativa da classe política e grandes empresários, por força do ajuizamento de ações de improbidade administrativa e criminais no país afora. Em outras palavras, a instituição é destacada instância de resistência e combate à corrupção que grassa no Brasil.

Por isso, sua atuação tem provocado objeções, resistências e retaliações legislativas no Congresso Nacional, com olhos voltados a enfraquecerem seus poderes, prerrogativas e garantias funcionais.

As posturas de alguns políticos seriam absurdas se o Brasil não fosse berço de crescente patrimonialismo, criminalidade, corrupção, impunidade e toda sorte de desmandos em prejuízo do erário e da sociedade. Por isso, parece lógico que os alvos de sua atuação, detentores do poder político, investissem contra a instituição para continuarem, impunemente, suas obras funestas. E é exatamente isso que vem ocorrendo no país.

Logo se vê que o Ministério Público corre sérios riscos. Mas não apenas ele. Pior que isso: todo atentado às suas garantias, poderes e prerrogativas representa ataque à sociedade e ao próprio Estado brasileiro.

É de se indagar então: Qual o futuro do Ministério Público?

Não é preciso ser profeta para prever que se a sociedade civil organizada, a imprensa e os políticos realmente comprometidos com o país não se mobilizarem em defesa do Ministério Público, ele sofrerá duros golpes por parte do parlamento, com a redução de seus poderes, prerrogativas e garantias.  

Tampouco é necessário ser futurólogo para ter em mente o que vai acontecer com a sociedade se essa tendência se concretizar. Mitigado o poder-dever de sua instituição-defensora, a sociedade ficará desbragadamente desguarnecida diante de atentados contra a res publica e seus direitos.

Não é por outra razão que os membros do Ministério Público devem fortalecer seus vínculos sociais e comunitários, através de constante diálogo com a sociedade e abertura de seus gabinetes para a população exercer seu legítimo direito de provocar os poderes-deveres da instituição.

Como dizem os norte-americanos, "walk inside the society" é a melhor forma de a instituição enfrentar o hiato entre o Poder Público e os interesses sociais. Para tanto, não há espaço para comodismo ou arrogância.

Não podem perder de vista também que a atuação deve estar afinada com os planos de metas e estratégias institucionais. Por isso, a independência funcional deve estar em consonância com o planejamento estratégico da instituição.

Devem, ainda, intensificar o diálogo com os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em busca de políticas públicas resolutivas dos problemas que assolam a comunidade, com o estabelecimento de parceria e cooperação em prol do bem comum.

Quanto ao mundo dos políticos, é imprescindível que haja correção de rota. Isso importa dizer que os mandatários devem lutar pela preservação e, porque não dizer, ampliação dos poderes, prerrogativas, garantias e atribuições do Ministério Público. Isso se realmente estiverem comprometidos com o Estado e a sociedade.

A imprensa, sendo livre, deve anunciar os desmandos do país, alertando toda a sociedade sobre a importância do Ministério Público como fiscal dos Poderes e defensor comunitário.

Eventuais excessos da atuação ministerial devem ser corrigidos pelos órgãos correcionais, Conselho Nacional do Ministério Público e Poder Judiciário. Jamais pela retaliação legislativa.

O futuro já começou, afirmou Robert Jungk, escritor e futurólogo austríaco, no título de seu mais famoso livro. O presente é gestante do futuro.

Bem por isso, apenas a mobilização social, com boa dose de coragem cívica e anseio de uma sociedade mais justa e livre, manterá os poderes, prerrogativas e garantias institucionais do Ministério Público, para que possa continuar, com destemor e responsabilidade, empregando suas forças na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Que assim seja para que o Ministério Público mantenha seu status de protagonista da democracia brasileira e possa prosseguir no seu importante papel a serviço da nação brasileira.

O futuro é agora, aqui no presente. É o futuro do presente!

* Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri e Editor do blogue Promotor de Justiça.
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