Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

A locução adverbial do homicídio emocional

por CÉSAR DANILO

quarta-feira, 06 de agosto de 2014, 16h27

O §1º do artigo 121 do Código Penal contempla a figura do homicídio privilegiado. Ao lado do relevante valor social ou moral, o legislador previu o homicídio emocional.
 
Para a incidência da última figura é imprescindível que o crime tenha sido cometido (1º) sob o domínio de violenta emoção, (2º) logo em seguida (3º) a injusta provocação da vítima. Preenchidos os três requisitos, a pena deve ser reduzida de 1/6 a 1/3. 
 
Primeiro, a vítima deve ter provocado, injustamente, o agente. Segundo, a provocação deve ser a causa do violento choque emocional. Terceiro, a reação deve ser imediata, instantânea, sem interrupção, sine intervallo, sem lapso de tempo.
 
A locução adverbial de tempo logo em seguida exige atenção na análise do fato para fins de subsunção. É princípio basilar de hermenêutica jurídica aquele segundo o qual a lei não contém palavras inúteis1: verba cum effectu sunt accipienda. As palavras devem ser compreendidas como tendo alguma eficácia. 
 
Contudo, parte da doutrina e da jurisprudência ignora essa locução adverbial encravada no texto legal e dispensa a exigência de imediatismo da reação.
 
Ora, essa posição, além de baratear o direito à vida, homenageia a impunidade. A razão da redação legal em exigir a reação súbita é uma condição lógica.
 
A regra é clara: a função mais básica do Direito é preservar a vida em comunidade. Com efeito, a violação ao direito à vida reclama punição sem qualquer benesse. Contudo, em alguns casos a reprimenda penal deve ser minorada, como, por exemplo, na hipótese em que o agente, após experimentar a injusta provocação e, sob o domínio de violenta emoção, ter, logo em seguida, reagido.
 
Importa destacar que esses requisitos não admitem flexibilização na interpretação, sob pena de desproteção da vida humana e, paradoxalmente, de indevida proteção daquele que a atacou.
 
Assim, para a incidência da minorante, exige-se que o agente, desorientado pela emoção violenta, cuja origem seja a provocação injustamente sofrida, tenha sua consciência neutralizada, os sentidos obliterados, em que, em verdadeiro estado de choque ou efeito paralisante, não encontre tempo suficiente para reflexão sobre a injustiça de seu ato reativo. É a violência impensada como reação.
 
Isso porque, ao agir sob o domínio de violenta emoção, sem ânimo refletido, o agente não tem a frieza do cálculo, nem pensa em preparar-se para a execução do crime. Por isso mesmo que a prática do crime sem lapso de tempo entre a provocação e a reação ensejará a aplicação de pena mais branda.
 
Noutras palavras, o agente, sob o influxo da emoção violenta, não pensa outra coisa senão reagir, imediatamente, contra o injusto sofrido. Assim, encurralado pela erupção vulcânica da emoção, ataca subitamente a vítima, às claras, sem preparação, na base do improviso. 
 
Bem entendido: ausente o self control, não há espaço de tempo para qualquer tipo de reflexão. Existe, sim, um ataque às cegas. Uma execução automática do crime.
 
Por lógica, se a reação do agente não foi imediata porque saiu do local para armar-se e, minutos depois, atacar a vítima, é de verificar-se que sua consciência reflexiva fora recobrada, fato que afasta a incidência do privilégio. 
 
Consequentemente, caso o agente, com sanha vingativa, tenha se preparado para o ataque, extrai-se a ilação de que houve tempo suficiente para a retomada do autocontrole. O que vale a dizer: essa espécie repentina de sentimento, agudamente, perturbado não admite a premeditação.
 
Na realidade, é necessário um resgate de parte da História do Direito Penal pátrio. O atual Código Penal, que foi editado em 1940, incorporou aquilo que no Código Penal de 1890 e na Consolidação das Leis Penais de 1932 era causa de inimputabilidade, qual seja, a completa privação ou perturbação dos sentidos e da inteligência2. Entretanto, cambiou sua nomenclatura para o domínio de violenta emoção e a transformou em causa de diminuição de pena nos crimes de homicídio e lesões corporais.
 
Nas três primeiras décadas do século passado, a perturbação dos sentidos era a tese jurídica preferida dos advogados para livrar de punição os assassinos de mulheres. Nessa época, ocorreu a maior polêmica sobre esse engenho legal entre defensores e acusadores de “criminosos passionais”, principalmente envolvendo Evaristo de Morais e Roberto Lyra, respectivamente, como defensor e promotor.
 
Com o advento do Código Penal atual, houve, então, a modificação dessa causa de inimputabilidade penal em causa de diminuição de pena, com o balizamento de sua incidência, no claro objetivo de impor a responsabilidade penal e, mais que isso, arrostar qualquer tipo de banalização do privilégio, reservando-o para casos excepcionais.
 
Não por outra razão que o mesmo código, com precisão cirúrgica, distinguiu influência de domínio, no que concerne à violenta emoção. Aquela é circunstância atenuante3, ao passo que este é causa de diminuição da pena. 
 
Na verdade, as alterações trazidas pela nova codificação representaram o triunfo da bandeira liderada por Afrânio Peixoto e Roberto Lyra4 contra os abusos de utilização da perturbação dos sentidos com o objetivo de inocentar culpados, denominados “matadores de mulheres”, que agiam com frieza e dissimulação nos chamados “crimes de paixão”.
 
Bem se vê, então, que só é possível reconhecer essa causa de diminuição de pena quando observados à risca os três requisitos trazidos no artigo de lei, sem elastérios ou jeitinhos interpretativos. Se assim não for, haverá muito assassino sendo agraciado com pena aquém da devida. E isso, numa palavra, não é outra coisa senão impunidade.
 
Portanto, tolerar o transcurso de tempo entre a ação da vítima e a reação do agente, para fins de reconhecimento do privilégio, é homenagear a impunidade em detrimento do ordenamento jurídico e, o mais grave e inadmissível, do maior de todos os direitos da humanidade, a vida.
 
Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Confraria do Júri e Editor do blog “Promotor de Justiça”.

1 - MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. 19ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006, p.204
2 - Artigo 27, parágrafo 4º, do Código Penal de 1890, cuja redação foi preservada em essência pela Consolidação das Leis Penais de 1932: Não são criminosos os que se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligência no ato de cometer o crime.
3 - Conforme dispõe o artigo 65, III, "c", do Código Penal.
4 - LYRA, Roberto. Amor e Responsabilidade Criminal. São Paulo: Editora Saraiva, 1932.


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