Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Por uma Política Efetiva para o Idoso

por EDMILSON DA COSTA PEREIRA

quarta-feira, 02 de outubro de 2013, 17h49

“Na realidade, o mais importante, na minha opinião, é estudar os motivos pelos quais a humanidade nada faz para afastar as ameaças que tão bem conhece, e porque ela se permite ser conduzida por um tipo de movimento permanente. Não é suficiente inventar novas máquinas, novas regulamentações, novas instituições. É necessário mudar e melhorar nossa compreensão acerca da verdadeira finalidade de nossa existência e o porque de estarmos nesse mundo. É somente com essa nova compreensão que podemos desenvolver novos modelos de comportamento, investir nas regulamentações globais, tratados e instituições com um novo espírito e significado”.  VÁCLAV HAVEL

A mensagem do político tcheco pode ser complementada pela oportuna afirmação de Dee Hock, o americano que fundou os alicerces para a grande companhia de cartão de crédito VISA, um empreendimento de presença mundial. O empreendedor discorre em sua obra “Nascimento da Era Caordica”1 que, vivemos uma acelerada epidemia global de fracasso institucional.

Dee Hock afirmou há alguns anos que o modelo educacional adotado pelas escolas não educa; as universidades não são nada universais; os sistemas de saúde são insalubres; os sistemas de bem-estar social não conseguem fazer com que as pessoas passem bem; os sistemas agrícolas destroem o solo e envenenam o alimento; as famílias não são nada familiares; as policias não conseguem garantir a lei; sistemas judiciais sem justiça; governos que não governam e economias que não conseguem economizar.

Nesse modelo suicida, diríamos que “a preocupação em estudar e conhecer o homem em cada uma de suas fases biológicas teve como um dos objetivos, construir o homem ideal para o mercado de trabalho, daí a preferência da sociedade por homens obedientes, jovens, saudáveis e resistentes. Para que esses homens estejam à disposição do mercado vários saberes foram estruturados.”(Paulo Roberto de Barros Ramos)2.

As orientações cientificas, sempre a serviço de posições eminentemente produtivas, no sentido acumulativo do termo, levaram o velho a ocupar lugar marginalizado com os programas e serviços de proteção e inclusão social dos idosos. Na verdade, o Estado, a sociedade e a família, não estão sendo capazes de tratar a velhice como questão social relevante. Como afirma o culto Promotor de Justiça Maranhense Paulo Roberto, “a velhice sempre incutiu a ideia de filantropia e piedade. Tal percepção decorreu, dentre outros fatores, da visão consoante na qual os velhos tinham pouca ou nenhuma utilidade na produção e reprodução da riqueza. Essa ideologia impôs a esse segmento um nível de vida miserável”.

É impressionante como esses conceitos permeiam a sociedade em todos os níveis.

Este texto é a reprodução de outro que publiquei em 2005 e as referências científicas nele contidas situam-se no alvorecer deste milênio. Portanto, lá se vão quase 10 anos e poucas mudanças ocorreram no período. Aliás, estamos completando a primeira década da promulgação do Estatuto do idoso e o velho, no Brasil, continua experimentando desrespeito social e institucional aos direitos que lhe foram assegurados em normativos.

O fenômeno não é exclusividade brasileira. Percebe-se no cotidiano, expressiva carga de negatividade que a sociedade ocidental impõe ao velho. Mesmo aqueles que se destacam na média da população, constatam que a sociedade parece que gravita como se a velhice não existisse.

Ao velho, na sociedade moderna tem sido negado até mesmo o direito de sonhar. É como se os sonhos também fossem aposentados. O filósofo alemão Frank Schimarker, na obra A REVOLUÇÃO DOS IDOSOS 3, diz que os sonhos dos idosos são considerados absurdos e mórbidos – as pessoas lhes recomendam, com um falso sorriso, que parem de sonhar por motivos de saúde.

Em pleno século XXI, tivemos a necessidade de editar um Estatuto para a pessoa idosa, na esperança que a sociedade encontre o seu verdadeiro caminho, pois hoje, é recorrente o sentimento de que a velhice é algo ruim, embora, sem dúvida a meta de todos, indistintamente, seja envelhecer. Ninguém quer atingir o ciclo da vida, na juventude.

É indiscutível que a população idosa tem sido beneficiada com os avanços tecnológicos. Por isso, as pessoas estão vivendo mais e, não raro, melhor. Há, contudo, inadequação dos espaços urbanos e das políticas públicas em geral, para suportar esse novo padrão.

É preciso uma reengenharia em todos os setores da atividade humana para compreender que o homem ostenta, atualmente, um novo ciclo de vida. A limitação de idade para a produção; imposição de marco para aposentadoria, dentre outras medidas discriminatórias precisam ser extirpadas de nosso meio.

A ONU – Organização das Nações Unidas anuncia que em 2050 a população mundial com mais de 60 anos de idade irá superar à de pessoas com até 15 anos de idade. Atualmente, cerca de 11% da população brasileira tem 60 anos ou mais e em 2030 será 20%. A expectativa de vida que em 1980 rondava 63 anos idade, é admitida, em 2013 como sendo de 74 anos de idade. A taxa de fecundação dos brasileiros é equivalente à de países de primeiro mundo.

Historicamente temos evidencias dessa mudança no paradigma da população brasileira. Em 1900 a expectativa de vida era de 33,7. Em 1999 conseguimos elevar essa média para 68,3 anos. Entre 1992 e 1997, o número de pessoas maiores de 60 anos cresceu 18%, enquanto a população aumentou 7,3%. A população de menores de 18 anos baixou, no período, de 40,1% para 37,5%.

O envelhecimento da população brasileira tem provocado um fenômeno que os estudiosos chamam de inversão da pirâmide etária. Se antes a nossa pirâmide populacional tinha na base a população jovem, essa figura já assumiu novo formato, porquanto a população adulta aumenta significativamente a cada dia. Verdadeiramente, o Brasil não é mais um país de jovens.

Apesar do reconhecimento legislativo – promulgação do Estatuto do Idoso; leis firmando a prioridade de atendimento, etc., a divida acumulada com os idosos no Brasil, por falta de política que integre um quadro de políticas sociais, ainda é muito grande.

A sociedade é, de certo modo, perversa com o idoso, para o qual se nega direitos amparados, inclusive pela lei natural. Assim, atitudes desrespeitosas ao velho são repetidas diariamente em órgãos públicos; nas empresas; nos transportes coletivos; na família, etc.

No dia Internacional do IDOSO a discussão que deve ser pautada é a busca por um ambiente adequado, retratando as implicações do consumo de produtos causadores ou alimentadores de doenças; repercussão sobre a salubridade do ambiente do trabalho e de convivência; preservação dos recursos naturais; etc.

Ao idoso importa, como a qualquer homem, a discussão do modelo de educação preconizado nos programas municipal e estadual de ensino. A criança deve receber informações sobre o envelhecimento tal qual recebe orientação a respeito de português, matemática, geografia, etc. No ensino médio e no superior, abordagem de temas sobre direitos é o primeiro passo para a construção de uma Nação cidadã.

É importante a promoção de debate nos meios de comunicação, nos espaços destinados a informação e divulgação ao público, sobre o processo de envelhecimento e a efetiva implantação pelo Poder Público, de programas especiais voltados para o atendimento especial ao idoso em órgãos de saúde e serviços especiais de prevenção e atendimento às vitimas de negligências, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

Enfim, na comemoração dos 10 anos do marco legal em referência, cabe a indagação de que como estamos enfrentando a violência praticada por ação ou omissão contra o idoso. No mínimo é a forma de investir no futuro que esperamos ter. Afinal, todos queremos envelhecer. Eu que o diga.

______________________________
1. Cultrix, Amaná-Key, 1999, página 38
2. Fundamentos Constitucionais do Direito à Velhice, Letras Contemporâneas, Santa Catarina, 2002, página 16
3. Editora Campos

 

Compartilhe nas redes sociais
facebook twitter
topo