Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Eleição sem cabresto

quarta-feira, 17 de outubro de 2012, 09h01

A figura do coronel era muito comum durante os anos iniciais da República, principalmente no interior do Brasil. O coronel era um grande fazendeiro que utilizava seu poder econômico para garantir a eleição dos candidatos que apoiava. Era usado o voto de cabresto, com prática inclusive de violência para que os eleitores do seu ‘curral eleitoral’ votassem nos candidatos apoiados por ele. Como o voto era aberto, todos eram pressionados e fiscalizados por capangas do coronel. O proprietário da terra também costumava realizar compra de voto, votos fantasmas, troca de favores e fraudes eleitorais. Alguma semelhança com o que acontece ainda hoje? Para o promotor de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, de 40 anos, com atuação no Tribunal do Júri da capital, doutorando e mestre em Direito Penal (PUC-SP), embora nos dias de hoje a escolha seja ‘secreta’ e muitos avanços tenham ocorrido, como a lei da Ficha Limpa, o poder econômico e político, e em algumas regiões as milícias, têm poder nas comunidades mais pobres. “Só acredito no poder da educação. Só assim se combate a corrupção pela raiz, que é na formação do indivíduo”. 

Como surgiu a lei da Ficha limpa?

Antonio Sergio - Ficha Limpa ou Lei Complementar nº 135/2010 é uma legislação brasileira originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu pelo menos 1,6 milhão de assinaturas. A história do projeto começou com a campanha ‘Combatendo a corrupção eleitoral’, em fevereiro de 1997, pela Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com continuidade na Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema foi ‘Fraternidade e Política’. Foi entregue ao congresso em 24 de setembro de 2009, e aprovado após uma campanha nacional liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Também contou com mobilização na internet a partir do Twitter, do Facebook e do Orkut. 

Qual o objetivo dela?

Antonio Sergio - Proteger a probidade administrativa e resgatar a moralidade no exercício dos mandatos políticos. A Lei nº 64/1990 já previa a inelegibilidade em face de determinados atos ilícitos, mas exigia trânsito em julgado. Já a lei da Ficha Limpa se satisfaz com a condenação de órgão colegiado em caso de conduta dolosa em todos os crimes previstos por ela. O Tribunal de Justiça é um órgão colegiado e, portanto, uma decisão advinda dele torna o candidato inelegível, e isso representa um avanço. 

Mas há contestações sobre a constitucionalidade...

Antonio Sergio - De fato houve, mas os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram no dia 16 de fevereiro deste ano a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4578) que tratam dela e, por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei, que está sendo aplicada nas eleições deste ano, alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência. 

Então ela não pode ser vista como uma pena criminal, e sim como um requisito para o acesso ao serviço público?

Antonio Sergio - Exatamente. A inelegibilidade criou uma condição jurídica para o registro da candidatura, que na verdade é o requisito para um exercício de direito, sua aplicação é imediata e retroage a fatos anteriores à lei, um avanço. Não há ‘sanção penal’ porque não há como invocar o princípio da presunção de inocência aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal. Hoje os recursos protelatórios representam uma situação de impunidade no país. No entanto, se um indivíduo postula uma vaga no setor público, nada mais coerente e justo que possuir uma conduta ilibada, com uma biografia sem mácula, pois será um ordenador de despesa ou legislador. 

O senhor acredita que as eleições deste ano estão sendo diferentes, houve melhorias práticas?

Antonio Sergio - Sem dúvida! A lei da Ficha Limpa interferiu diretamente na cultura do povo, que ainda é submetido ao clientelismo, ao coronelismo moderno, ao poder de milícias, tráfico de entorpecente. Vejo como princípio de mudança, porque o rigor da legislação já inibiu muitos de se candidatarem, outros tiveram seus pedidos de candidatura indeferidos. Quem está no comando ou se propõe a estar deve dar o exemplo. 

Mas há uma descrença generalizada na política...

Antonio Sergio - Penso que este momento da história requer reflexão. Criticar e desacreditar não resolve. O mandatário político usa das mesmas práticas, pois egressa do meio social. Sabe o ‘jeitinho brasileiro’? No nosso país é comum transgredir as leis de trânsito, por exemplo, furar sinal vermelho, parar em fila dupla, estacionar em vaga de idoso e deficiente, furar fila, enfim, são muitas práticas cotidianas aparentemente inocentes que geram uma identidade nacional. A política reflete isso. Em países onde as leis são mais severas, a população faz uma escolha: abre mão das facilidades em nome do bem comum. Agora no Brasil todos querem se dar bem a qualquer custo. 

Então, como mudar a cultura do ‘jeitinho’?

Antonio Sergio - Para mim, o único meio de curar esta ‘doença’ nacional que é baseada no individualismo, no pensar apenas em si mesmo em detrimento dos outros, está na educação. Investir fortemente nas escolas e nos seus desdobramentos. A escola é o coração da nossa sociedade, é a partir dela que vamos mudar esse cenário caótico e desanimador. A criança tem que ir para escola de manhã e voltar à noite. A escola tem que ser atrativa, repleta de atividades lúdicas, artísticas e esportivas, as famílias precisam estar inseridas nela. À noite, deve ser um espaço para os pais estudarem, assistirem palestras, participar de oficinas. O país tem que investir em conhecimento, ciência, criar novos valores e uma nova identidade nacional. Só assim se combate a corrupção pela raiz, que é na formação do indivíduo. 

Mas o brasileiro se acha solidário, acolhedor... 

Antonio Sergio - Na prática não é isso que vemos. Falta solidariedade nos mínimos detalhes, como ‘não jogar lixo’ na rua, no corredor do condomínio, no terreno baldio perto de casa. Pobres e ricos fazem isso no Brasil. Se observarmos outros países vamos ver o quanto são diferentes de nós (não digo melhor ou pior), após a 2ª Guerra Mundial, o Japão se reergueu rapidamente porque no momento de crise houve coesão. Outra coisa que faz a diferença é a certeza da punição, algo que não existe no nosso país. Se os casos de corrupção fossem punidos certamente sobrariam mais recursos para educação, saúde, lazer, em contrapartida, também seria um fator inibidor de novas práticas criminosas. 

Acontece que há uma cultura popular da impunidade no Brasil. De um modo geral as pessoas não querem responder pelos seus delitos.

Antonio Sergio
- Sim, sim! No trânsito temos inúmeros exemplos disso. Não sou a favor da indústria da multa, mas sou contra o fato de os radares e pardais terem sido retirados das ruas e avenidas de Cuiabá e Várzea Grande. A punição também tem efeito pedagógico, ensina a refletir sobre o erro para não cometê-lo mais. Mas o que vemos hoje? Ao invés de respeito, muitos motoristas xingam e até agridem fisicamente os fiscais de trânsito. É absurdo. É o reflexo do egoísmo ao extremo. As pessoas não querem se comprometer com as regras em sociedade. 

A falta de compromisso e a descrença têm afetado o número de denúncias de irregularidades que chegam à promotoria?

Antonio Sergio - A compra de votos, uso da máquina pública e o abuso do poder político costumam ser denunciados, porém a maioria das denúncias é anônima e genérica. Fica difícil investigar sem informações concretas, mesmo havendo um staff que reúne nós, promotores, procuradores e a polícia. 

Que avaliação o senhor faz sobre os casos de ‘caixa 2’?

Antonio Sergio - Penso que é necessário repensar o financiamento das campanhas, é preciso haver mais rigor e transparência. Fazer ‘caixa 2’ é nocivo, absurdo, é crime, mas o tema tem sido banalizado. Banalizado principalmente por falta de punição. Os acusados são tão ousados que mentem publicamente que ‘não fizeram nada’, que as denúncias são ‘intriga’ ou ‘informações infundadas’. O eleitor deve saber efetivamente a origem do dinheiro gasto pelos candidatos, e jamais permitir que o crime organizado financie campanhas, pois este se infiltrará no aparato do Estado. Não sejamos ingênuos, essas pessoas cobram a conta depois e quem paga somos nós, a sociedade. 

Os candidatos precisam informar quem aplica dinheiro na sua candidatura?

Antonio Sergio - Sim, a lei obriga. Na hora de prestar contas o candidato tem que dizer quem e quanto doou, além de fornecer o recibo eleitoral. Esses valores são cruzados com a Receita Federal, que vai ver se o doador não ultrapassou os limites legais. Pessoa física não pode doar mais que 10% do declarado à Receita Federal no ano anterior. E pessoas jurídicas não podem ultrapassar 2%. Se extrapolar podem ser multadas entre 5 e 10 vezes a quantia em excesso. Além disso a pessoa jurídica não pode participar de licitações, nem celebrar contrato com o poder público por um período de 5 anos. 

A legislação eleitoral é boa e atende bem às questões que surgem durante o processo eleitoral?

Antonio Sergio - Sim, nossa legislação eleitoral é bastante avançada, mas, mesmo assim, muitas vezes ainda não prevê todas as situações concretas. Porém existem princípios muito bons, como o não uso da máquina pública. O que não impede, infelizmente, que os candidatos se aproveitarem das brechas na lei. O artigo 73 da Lei 9504, que fala do uso da máquina pública, traz as situações proibitivas para assegurar a paridade no pleito.

Mesmo não sendo a sua área específica a propaganda eleitoral, o que pode e o que não pode em linhas gerais nestas eleições?

Antonio Sergio
- Sim, eu posso esclarecer. Showmício não pode! Mas ‘santinho’ pode. Embora haja uma lei municipal que proíbe, há uma lei maior e é federal que se sobrepõe a ela que diz: os cavaletes móveis podem. Outdoor foi banido, apenas placas afixadas em terrenos particulares de até 4 metros quadrados podem. Atenção, não pode pichar muros voltados para as avenidas, nem usar postes, nem fixar publicidade em comércio. Não pode usar nenhum bem público, não pode mais camiseta, chaveiro, brinde, cesta básica. Agora os cabos eleitorais, desde que não sejam criança ou adolescente, podem ficar o dia todo com as bandeiras nas vias públicas, claro, sem atrapalhar o trânsito! E os candidatos terão de declarar em sua prestação de contas o pagamento desses trabalhadores.

A legislação eleitoral

Código Eleitoral ainda está em vigor, já modificado por várias leis. A Lei nº 9.504/97, que é a lei das eleições. A Lei nº 64/90. A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)135. Todas as resoluções do TSE especialmente as 23, 370, 372, 372. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) fez um manual e elencou as principais resoluções para que os seus 60 juízes tenham condições de acessá-las facilmente. Denúncias: 0800 647 81 91. Fonte: TRE-MT

Redação: Rose Domingues
Revista Única

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