Atuação do MP em Marcelândia
por CLÊNIA GORETTH
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010, 14h55
Após o trágico incêndio, ocorrido há quatro meses em Marcelândia, a população ainda sofre com os danos causados ao meio ambiente e à economia local. Muitas pessoas já deixaram a cidade em virtude do alto índice de desemprego. Nesta entrevista, o promotor de Justiça Dannilo Preti Vieira fala sobre os reflexos da tragédia e como o Ministério Público tem atuado no município.
Dannilo Preti Vieira, 30 anos, ingressou no Ministério Público Estadual em abril de 2009. Formou-se em Direito, no ano 2002, pela Universidade do Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Imprensa - Depois do trágico incêndio ocorrido em Marcelândia, é possível termos uma noção do impacto causado ao meio ambiente e à população?
Preti - Em relação aos danos gerados à toda população, é certo que os reflexos de todo este infortúnio ainda estão sendo sentidos pela sociedade e, certamente, perdurarão por um bom tempo, uma vez que a economia local é voltada para o comércio madeireiro, assim, essa tragédia trouxe grande instabilidade econômica, tendo em vista a grande quantidade de empresas destruídas, fato este que leva muitas pessoas a deixarem a cidade em razão do desemprego, o que, também, vem a gerar um aumento no índice de pobreza e na criminalidade local.
Imprensa - Como o Ministério Público acompanhou tudo isso?
Preti - Num primeiro momento, antes mesmo de iniciar qualquer ação com o objetivo de punir os responsáveis, primou-se pelo auxílio junto à população afetada por tal tragédia. O Ministério Público se empenhou junto às demais instituições (Poder Judiciário e Defensoria Pública) de outros municípios, para que houvessem doações de mantimentos, roupas e remédios, fato este que contribuiu para o atendimento imediato de centenas de vítimas do incêndio.
Ressalta-se ainda, que juntamente com o Poder Judiciário local, diversas atividades foram realizadas, como audiências públicas com a Associação de Madeireiros, Administração Pública e sociedade em geral, buscando-se solucionar com maior agilidade os problemas oriundos dessa tragédia.
Imprensa - Na época do incêndio, cogitou-se a possibilidade de o fogo ter sido intencional. Como estão as investigações em relação ao fato?
Preti - Até o momento não há como se afirmar de forma categórica se o fogo foi ou não intencional, contudo, a POLITEC esteve presente no local dos fatos e iniciou a investigação, com o objetivo de confeccionar um laudo técnico informando, inclusive de onde teria surgido o fogo, pois, até o momento, não há informações precisas quanto a tal fato, contudo, é certo que as investigações se inciaram de maneira imediata, tendo sido realizada uma reunião junto as demais autoridades locais e estaduais, no dia seguinte à tragédia, na Promotoria de Justiça de Marcelândia, onde se discutiu a linha de investigação que seriam trilhadas.
Imprensa - Qual o balanço que o senhor faz em relação às queimadas na região?
Preti - Marcelândia apesar de ter chegado ao impressionante índice de 94% de diminuição de queimadas no Estado do Mato Grosso, o que a fez merecedora do Prêmio “Chico Mendes” de 2009 na categoria município, neste ano de 2010 sofreu com as queimadas em razão da irresponsabilidade de vários fazendeiros e assentados, que de maneira criminosa atearam fogo na vegetação local visando a “limpeza” na pastagem. Tal situação combinada com a seca da região (ficamos mais de 100 dias sem chuva), agravou ainda mais a situação. Importante salientar que, o fato deste município ter reduzido drasticamente índice de incêndios florestais nos anos anteriores, fez com que gerasse um grande acúmulo de massa combustível para ser queimada, motivo esse que também agravou a situação vivenciada.
Imprensa - Em sua avaliação, quais medidas precisam ser adotadas para evitar que no próximo ano a situação se repita?
Preti - Conforme já relatado, no que tange às queimadas rurais, pode-se afirmar que esse foi um ano atípico, tendo em vista que há 03 (três) anos o Município de Marcelândia vinha diminuindo de maneira sistemática e acentuada os índices de queimadas, situação esta conquistada através de muitas palestras de conscientização, atrelado ao fato de que os eventuais infratores não passavam incólumes de responder civil e criminalmente por seus atos. Portanto, tais procedimentos continuarão sendo adotados com rigor pelo Ministério Público, que inclusive tem atuado conjuntamente com o IBAMA e SEMA, na responsabilização de infratores ambientais. Quanto ao incêndio que destruiu grande parte do setor industrial onde ficavam situadas as madeireiras, tal situação deu-se em razão do grande acúmulo de resíduos sólidos (pó de serra) existentes nos pátios dessas madeireiras, contudo, tal problema já está sendo devidamente apurado em inquérito civil, estando próximo de ser realizado um termo de ajustamento de conduta para que todo esse material seja destinado a um local apropriado, viabilizando inclusive, sua posterior industrialização, através da instalação de fábrica de “briquetes”.
Imprensa - Além da questão ambiental, quais são as outras frentes de atuação do MPE no município?
Preti - Certamente que o Ministério Público tem um grande leque de atribuições, contudo, torna-se necessário traçar metas prioritárias com o objetivo de sanar as irregularidades emergenciais, diante disso, verificou-se que na Cidade de Marcelândia havia um grande apelo popular para que as atenções fossem voltadas aos adolescentes, tendo em vista o grande índice de evasão e indisciplina escolar. Assim, de imediato foi dado atenção especial (palestras e audiências públicas) ao inquérito civil referente ao Projeto FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente/Indisciplinado/Infrator), o que proporcionou uma drástica redução nos casos de indisciplina escolar.
Também houve atuação intensa junto ao Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, para aprimoramento dos trabalhos, onde através da realização de termo de ajustamento de conduta junto ao Município de Marcelândia, conseguiu-se melhores condições de trabalho aos conselheiros, viabilizando uma nova sede e novos móveis.
Quanto ao âmbito sanitário, houve atuação conjunta com a Vigilância Sanitária, notadamente, quanto a extinção do abate clandestino de animais, que num passado recente, era prática muito comum nessa região, bem como, no combate à dengue, através de palestras e audiências públicas de conscientização da comunidade no que diz respeito aos quintais de risco, ocasião em que se obteve êxito em mais de 90% dos casos.
Outra ação de grande relevância local, foi a construção do Lar de Acolhimento Institucional (Casa Anjo da Guarda), onde pleiteou-se o leilão das madeiras que eram apreendidas junto às operações policiais e que, geralmente, se perdiam no tempo, levantando-se assim, o montante financeiro necessário para aquisição de uma nova sede.
