Atuação do Ministério Público em Colniza
por ANDRÉIA SVERSUT
quinta-feira, 15 de julho de 2010, 08h40
O município de Colniza já foi apontado como o mais violento do Brasil. Nesta entrevista, o promotor de Justiça Augusto Lopes Santos contesta essa informação e afirma que, na época, a pesquisa não refletiu a realidade, pois os dados desatualizados do censo conduziram o equívoco estatístico. Observa também que após a instalação do Fórum e da Promotoria de Justiça na cidade os índices de violência reduziram consideravelmente.
O promotor também destaca a atuação do Ministério Público na área de meio ambiente, já que o município é o mais extenso do Estado e possui diversos problemas relacionados a desmatamentos e queimadas. Segundo ele, a histórica ocupação desordenada do município e a ausência dos órgãos de fiscalização potencializaram esses problemas na região.
Na entrevista, ele revela ainda as atividades desenvolvidas na área de Cidadania e a exigência que o Ministério Público fez ao município para a elaboração do Plano Diretor, visando regularizar os parâmetros de uso e ocupação do solo da cidade.
Augusto Lopes dos Santos, 32 anos, natural de São Paulo, ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso em abril de 2009. Atuou em substituição nos municípios de Vila Rica e Porto Alegre do Norte. Formado pela Universidade da Grande Dourados (Unigran), é pós graduado em Ciências Penais pela Universidade da Amazônia (Unama) e pós graduando em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Imprensa - O município de Colniza já foi considerado o mais violento do Brasil. Os números refletem essa realidade?
Santos - Inicialmente, é preciso esclarecer alguns aspectos importantes acerca das estatísticas que fizeram com que o Município de Colniza fosse considerado o mais violento do Brasil. No ano de 2004, a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) apresentou um registro de165,3 mortes por grupo de 100 mil habitantes no município de Colniza, número este que a colocou como a cidade mais violenta do país. Para fins dessa estatística, foi estimada uma população de 12.193 habitantes, número extraído do censo do IBGE realizado no ano 2000. Ocorre que, entre os anos de 2001 e 2004, Colniza sofreu um aumento populacional vertiginoso e desordenado, chegando a ser considerada a cidade com maior índice de migração do país, o que elevou sua população, segundo estatísticas extra oficiais, a um número próximo a 40.000 habitantes, no ano de 2004. Assim, o registro de 165,3 mortes por grupo de 100 mil habitantes, não condizia com a realidade, haja vista que os dados desatualizados do censo conduziram a um equívoco estatístico.
Imprensa - De que forma o Ministério Público tem atuado para combater a violência na cidade?
Santos - Atualmente, podemos asseverar que o município ainda apresenta números lamentáveis no que tange à violência. Entretanto, é certo que encontram-se muito distantes dos índices apresentados pelas cidades mais violentas do país. Para se ter ideia, no ano de 2009, foram registrados 10 homicídios na cidade e, no ano corrente, apenas três. Ou seja, Colniza tem experimentado uma queda considerável no número de homicídios desde a publicação dos dados estatísticos pela OEI. Isso se deve, em especial, à instalação do Fórum e da Promotoria de Justiça no município, bem como em razão de uma melhor estruturação dos órgãos policiais, ainda que estejam muito longe do ideal. Para combater a violência, o Ministério Público tem atuado de forma repressiva e preventiva. Repressivamente, atuamos em consonância com as diretrizes da instituição, em especial, buscando a celeridade e a eficiência na aplicação da Lei Penal em relação aos crimes praticados. Preventivamente, buscamos o diálogo com as demais instituições responsáveis pela segurança pública, resultando em ações conjuntas. Nesse sentido, a Promotoria de Justiça, por meio de procedimento administrativo, tomou as providências necessárias para instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o qual perfaz espaço permanente onde os principais órgãos públicos municipais debatem acerca dos problemas de segurança e tomam iniciativas conjuntas. Há que se ressaltar que a instalação do Gabinete está em fase final e tão logo seja concluída, será possível a integração direta, em nível estadual e nacional, com as Secretarias de Segurança Pública para a implementação de projetos de segurança no município.
Imprensa - Por ser o maior município do Estado em extensão territorial, Colniza enfrenta muitos problemas relacionados à grilagens de terras, desmatamentos e queimadas. De que forma a Promotoria de Justiça tem enfrentado essas questões?
Santos - De fato, Colniza possui uma área de 27.948 km², sendo o maior município em extensão territorial do Estado. Mas esses problemas são uma realidade que não se circunscrevem apenas a Colniza, sendo, em verdade, um contexto nacional. Porém, a vastidão territorial e a histórica ocupação desordenada da cidade, além da ausência dos órgãos de fiscalização potencializaram esses problemas, o que faz com que Colniza apresente índices elevados de grilagens de terras, desmatamentos e queimadas. O enfrentamento pela Promotoria de Justiça tem se dado também por meio do diálogo com as instituições responsáveis pela preservação do meio ambiente, bem como pela tomada de medidas extrajudiciais tendentes a chamar à responsabilidade dessas instituições. Por exemplo, recentemente, por meio de um procedimento administrativo instaurado na Promotoria de Justiça, conseguimos fazer com que o município de Colniza instituísse o serviço de fiscalização ambiental em âmbito local e passasse a exercer, de fato, sua competência constitucional no que tange à preservação ambiental.
Imprensa - A ocupação em Áreas de Preservação Permanente (APP´s) também ocorre no município. Como o Ministério Público tem agido e de que forma esse problema pode ser solucionado?
Santos - A ocupação em APP’s também é um problema que Colniza enfrenta e demanda uma atuação bastante rígida, vez que, como já dito, tem como causa precípua a histórica ocupação desordenada do território. Assim, o papel da Promotoria de Justiça vem sendo a de vigilante das omissões do poder público enquanto ente fiscalizador, além de atuar de forma repressiva, quando constatada a ocupação irregular, por meio dos instrumentos jurídicos colocados à disposição do Parquet. Nessa senda, visando uma melhoria no que tange às ocupações irregulares, o Ministério Público exigiu do município a elaboração do plano diretor, haja vista ser este um instrumento centrado na regularização do parcelamento e dos parâmetros de uso e ocupação do solo, vocacionado a estabelecer uma política de regularização fundiária capaz de superar os processos que colaboram para a irregularidade.
Imprensa – Como se dará a elaboração do Plano Diretor do município?
Santos - A elaboração do Plano Diretor deve partir de um amplo processo de leitura da realidade local, envolvendo os mais variados setores da sociedade. A partir disso, estabelecerá o destino específico que se pretende dar às diferentes regiões do município, embasando os objetivos e as estratégias. Partindo dessa premissa, a administração pública terá que cumprir sete etapas de elaboração: Capacitação das equipes de trabalho, Leitura da Cidade, Definição dos Eixos e Objetivos, Definição dos Instrumentos do Estatuto das Cidades, Sistema de Planejamento e Gestão, Elaboração do Projeto de Lei do PDP e Consolidação do Banco de Dados. Cada etapa é composta por diversas ações que deverão ser realizadas pelo município. Para a consolidação do banco de dados, duas equipes deverão ser constituídas: Técnica (representantes do Poder Executivo) e de Gestão (representantes de todos os poderes e demais segmentos da sociedade). O município também deverá promover audiências públicas para consolidação das etapas.
Imprensa - Na área da cidadania, quais são os maiores problemas e quais as principais ações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça?
Santos - No que concerne à área da cidadania, o feixe de direitos a ser defendido e as obrigações a serem cobradas são vastas, em especial, pelo crescimento vertiginoso e desordenado que a cidade sofreu nos últimos anos. Assim, com vistas a possibilitar essa defesa que a realidade exige, a colheita de informações, por meio do atendimento ao público é de grande valia, mormente para se estabelecer as prioridades a serem incluídas no Plano de Ação da Promotoria de Justiça. Desta forma, podemos asseverar que as principais ações aqui desenvolvidas encontram-se no âmbito do direito do consumidor, direito do idoso e direito sanitário. A título de exemplo, recentemente estabelecemos parceria com a Vigilância Sanitária para combater a venda e a exposição de produtos vencidos, da qual vem resultando a celebração de diversos termos de ajustamento de conduta com o comércio local, visando a melhoria na qualidade dos produtos oferecidos ao mercado consumidor.
