Defesa da Cidadania: Atuação do MP em Rondonópolis
por CLÊNIA GORETTH
segunda-feira, 22 de março de 2010, 18h24
Para enfrentar os problemas relacionados à área da saúde, no município de Rondonópolis, a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania instituiu o projeto "Defesa dos direitos do cidadão à saúde" . Além da rotina de enfrentamento dos problemas e a interlocução constante com o Conselho Municipal de Saúde, também foi firmada parceria com o Escritório Regional de Saúde e a VISA municipal, para intensificação das inspeções no atendimento básico prestado pelos 30 PSF's da cidade.
Nesta entrevista, o promotor de Justiça Ari Madeira Costa apresenta detalhes sobre as medidas implementadas para tentar reduzir a demanda reprimida de exames, consultas e cirurgias nas diversas especialidades. Aborda também aspectos relacionados ao projeto "Cuidador Anônimo: Monitorando Vidas".
Ari Madeira Costa, 37 anos, ingressou no Ministério Público do Estado de Mato Grosso em outubro de 2000. Atuou nas comarcas de Juína, Vale do Arinos (titular de Juara, tendo respondido por Porto dos Gaúchos e Tabaporã), Vale do Araguaia (titular de Nova Xavantina, tendo respondido por Barra do Garças, Água Boa e Canarana), Tangará da Serra e Rondonópolis;
Formado pela Universidade Federal do Maranhão, ele é especialista em Direito Penal e Processo Penal e Direitos Difusos e Coletivos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Imprensa: Em todo o país, o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue absorver toda a demanda e, como consequência, é cada vez maior o número de pessoas na fila aguardando atendimento. Em Rondonópolis, o que o Ministério Público tem feito para enfrentar esta situação?
Madeira: De fato, a situação em Rondonópolis não é diferente do resto da maioria do país. Aliás, a chamada "Região Sul de Saúde do Estado de Mato Grosso" está à beira do colapso. Pelos dados das Centrais de Regulação, é fácil perceber que existem filas (demanda reprimida) de exames, consultas e cirurgias em quase todas as especialidades, sem horizonte próximo de solução. Some-se a isso a falta de capacidade instalada para absorver a demanda, bem como as deficiências estruturais e sanitárias da rede instalada, tanto pública quanto privada. Na Promotoria da Defesa da Cidadania e do Consumidor de Rondonópolis, depois das observações realizadas no segundo semestre do ano passado, mostrou-se necessária a inclusão no Planejamento Anual de 2010 de uma estratégia para enfrentamento das dificuldades naquele momento observadas. Trata-se do projeto "Defesa dos direitos do cidadão à saúde" que forma o eixo de atuação local juntamente com as medidas de proteção do consumidor e dos cidadão de grupos vulneráveis. As medidas a serem implementadas, em síntese, consistem no fiel acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta celebrados desde agosto do ano passado com o Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis e hospitais da rede privada para reformas e diminuição das demandas reprimidas de exames, consultas e cirurgias. Porém, só isso é insuficiente. Além da rotina de enfrentamento dos problemas e constante interlocução com o Conselho Municipal de Saúde, já se iniciaram, numa parceria com o Escritório Regional de Saúde e a VISA municipal, as inspeções no atendimento básico dado pelos 30 PSF's da cidade.
Imprensa - Levantamento realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania em Rondonópolis revela que delitos cometidos no trânsito acabam 'congestionando' os hospitais públicos. O que tem sido feito para reverter esta situação?
Madeira - Vem sendo buscada a integração da comunidade no que se refere ao combate à violência no trânsito, por meio do projeto "Cuidador Anônimo: Monitorando Vidas" (palestras expositivas dos números da saúde pública e do trânsito na cidade), por meio do qual se procura concitar os cidadãos de Rondonópolis a, protegendo a própria integridade física e dos seus entes queridos, ajudarem o Poder Público a cumprir os Ajustamentos de Conduta celebrados com o Ministério Público no que se refere à diminuição das demandas reprimidas do SUS. Também foi instaurado procedimento para avaliação das medidas que estão em execução pelos agentes de trânsito do Município e pela Polícia Militar. Aliás, o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Campos Filho, foi bastante receptivo com a proposta do Ministério Público para tornar mais contundente a atuação preventiva e repressiva no trânsito de Rondonópolis, fazendo parte da agenda do mês de março/2010 a formatação da iniciativa.
Imprensa - A população de Rondonópolis tem participado das discussões promovidas pelo Ministério Público?
Madeira - O Ministério Público tem zelado pela ocupação de cada espaço que lhe aparece para interlocução com a sociedade local, seja no GGI, seja realizando reuniões, entrevistas e palestras, nas quais se procura aproximar os projetos do Plano de Ação aos anseios da população.
Imprensa - Além da saúde, quais são as outras demandas existentes no município? Quais foram as prioridades de atuação estabelecidas pelo MP em relação à cidade?
Madeira - A grande demanda no Município de Rondonópolis, sem dúvida alguma, é na área de saúde pública. Porém, algumas outras frentes vem sendo levadas adiante, conforme Plano de Ação já encaminhado ao Departamento de Planejamento, contemplando a Defesa do Consumidor e das Pessoas de Grupos Vulneráveis. Na verdade, por enquanto, o reduzido número de audiências judiciais da 1ª Promotoria de Justiça Cível e a elaboração de vários Procedimentos Operacionais Padrão tem possibilitado uma atuação próxima da ideal que é, justamente, a ida do Ministério Público à busca dos problemas enfrentados pela comunidade. Tanto é assim que, atualmente, uma das prioridades da Promotoria de Justiça da Cidadania e do Consumidor é dobrar o número de procedimentos instaurados os quais somam somente 50 investigações, em razão das ações encaminhadas ao Judiciário, das recentes redistribuições e dos muitos arquivamentos promovidos por solução de demanda ou falta de justa causa.
Quer dizer, se o número de baixas por arquivamentos e ações ajuizadas vem sendo maior que o número de procedimentos instaurados, está configurada a situação ideal para serem buscadas novas demandas nas áreas do consumidor, grupos vulneráveis etc.
Imprensa - E em relação aos demais municípios que integram a comarca, que trabalho vem sendo desenvolvido?
Madeira - O Município de São José do Povo está contemplado em todos os projetos, justamente, porque as demandas oriundas de lá são reduzidíssimas. Acredito que o estreitamento entre o MP e a população de lá, inicia-se no mês de abril, será muito proveitosa nas três áreas que foram eleitas no Plano de Ação 2010.
