Atuação do MP no município de Água Boa
por CLÊNIA GORETTH
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010, 10h04
Com o objetivo de auxiliar os pais a restabelecerem a autoridade perante os seus filhos, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Água Boa, implantará o projeto “Escola de Pais”. Uma equipe multidisciplinar de profissionais, com o auxílio de pais bem sucedidos na educação de seus filhos, será responsável pela condução do projeto.
Nesta entrevista, o promotor de Justiça Leandro Volochko fala sobre a iniciativa. “A desestruturação familiar vem fazendo com que os pais deixem de exercer a saudável autoridade sobre seus filhos. Com o objetivo de tentar auxiliar os pais a recuperar esta autoridade, que muitas vezes depende apenas de um diálogo franco e aberto entre pais e filhos, estamos tentando implantar no município o que chamamos de 'Escola de Pais' “, destacou.
Natural de São Paulo, Leandro Volochko, 30 anos, ingressou no Ministério Público em abril de 2005. Já atuou nas comarcas de Porto Alegre do Norte, Rosário Oeste e Nobres. Formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Especializando de Direitos Difusos e Direito Constitucional.
Imprensa: Na área da cidadania, quais são os maiores problemas e quais as principais ações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça?
Volochko: A área da cidadania é abrangente: envolve educação, saúde, respeito aos direitos constitucionais, dentre outros. Dentre estas áreas, acreditamos que a saúde seja um dos problemas mais sensíveis de todos os três municípios em que atuamos (Água Boa, Nova Nazaré e Cocalinho). As reclamações relativas à falta de médicos, de médicos despreparados, da falta de medicamentos, da falta de estrutura de atendimento básico e de média complexidade são alguns dos temas recorrentes que motivam os cidadãos a buscar o Ministério Público. Assim que chegamos na comarca e nos deparamos com tal situação e procuramos instaurar procedimentos preparatórios para investigar e aprofundar o conhecimento na área. A finalidade é conhecer a complexidade do problema para encontrar a melhor solução para as demandas sociais nestas áreas.
Imprensa: Mato Grosso tem enfrentado sérias dificuldades devido ao avanço da dengue. Qual é o quadro em Água Boa? Quais medidas foram adotadas?
Volochko: Água Boa, ao que tudo indica, graças ao bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal, não enfrenta o grave quadro que alguns municípios do Estado vêm enfrentando. Em razão disto, estamos monitorando a situação com diálogos constantes com os responsáveis da saúde e não deixaremos de tomar todas as providências, que por ventura forem necessárias, se houver uma indicação de piora no quadro da dengue no município.
Imprensa: O município enfrenta problemas na área do meio ambiente?
Volochko: Primeiramente, é importante destacar que o direito à uma vida saudável pressupõe um ambiente saudável. Este direito fundamental está previsto expressamente na nossa Constituição Federal (art. 225). Não podemos mais ignorar os malefícios e os impactos negativos que algumas condutas humanas causam ao ambiente natural. Água Boa é um município cuja economia está fundada no agronegócio. Isto pressupõe, infelizmente, uma certa ganância capitalista na exploração dos recursos naturais. Enfrentamos, portanto, alguns problemas relativos à desmatamento, à não conservação das áreas de preservação permanente e à reserva legal. Estamos colhendo dados relativos à estes problemas para traçar a melhor forma de atuação do Ministério Público. O objetivo é, no médio prazo, resolver o passivo ambiental de todo o município. Porém, atualmente, acredito que o principal problema em Água Boa, no que diz respeito ao meio ambiente, é o relativo à poluição sonora. A cidade, em razão de sua economia pujante, possui uma vida noturna muito agitada. Apesar de ser pequena (apenas 20 mil hab.) já enfrenta o stress da poluição sonora em razão, principalmente, de poucos moradores que imaginam que o seu direito à diversão pode ser ilimitado. Desde quando chegamos estamos dando prioridade à este assunto: já realizamos, inclusive, uma audiência pública sobre o tema que acabou, por sua vez, culminando na publicação de uma Lei Municipal visando controlar esta poluição. Cocalinho (município que pertence à comarca), por seu turno, tem sua economia fortemente influenciada pela exploração mineral. Nesta cidade encontram-se localizadas algumas das principais mineradoras do Estado. A mineração é uma das atividades mais impactantes ao meio ambiente e isto nos força, obrigatoriamente, a monitorar constantemente as suas atividades.
Imprensa: O Ministério Público tem buscado, em todo o Estado, uma maior aproximação da sociedade. O que tem sido feito em Água Boa nesse sentido?
Volochko: Com muito orgulho posso dizer que faço parte de um Ministério Público preocupado em atender bem aos anseios da sociedade. Desde o meu ingresso nesta Instituição observo que esta prioridade sempre existiu, inclusive, na cúpula do órgão. Particularmente, escolhi o Ministério Público por acreditar que é um dos órgãos brasileiros, na atual conjuntura, que mais diálogo trava com a sociedade. E este diálogo não pode ser interrompido em momento algum. O atendimento ao público, em Água Boa, é oferecido nos cinco dias da semana, durante todo o horário de expediente. Já realizamos três audiências públicas na comarca. Para este ano, estamos planejando a realização de, no mínimo, mais três audiências ( uma em cada município) para ouvir os anseios da sociedade. Para além disto, é nosso costume participar, sempre que possível, de todos os fóruns, congressos, encontros e conferências de discussões de políticas públicas. Uma de nossas estratégias de atuação é o fortalecimento dos conselhos comunitários, fiscalizando a sua existência, atuação e cobrando uma efetiva participação comunitária neles. Só assim, acredito, a verdadeira democracia se firmará no Brasil. Afinal, o poder é do povo e não podemos, jamais, nos esquecer deste detalhe.
Imprensa: A região do Vale do Araguaia é tida como “Vale dos Esquecidos”, em termos de estrutura, se comparada às outras regiões do Estado. Esse esteriótipo procede?
Volochko: Procede em parte e para alguns atores sociais. Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a região do Vale do Araguaia se estende do município de Barra do Garças até Vila Rica, abrangendo quase 700 km de distância entre um e outro município. É uma grande região. Alguns municípios do Vale são promissores e bem desenvolvidos, como Água Boa, Canarana e Barra do Garças; outros, como Nova Nazaré, Canabrava do Norte, São José do Xingu, de fato, precisariam de uma atenção maior por parte do Estado do Mato Grosso. No que diz respeito à estrutura do Ministério Público a afirmação é incorreta. Já tive a oportunidade de trabalhar na comarca de Porto Alegre do Norte e sempre recebi todo o apoio e estrutura da administração superior do MP. Inclusive, Porto Alegre do Norte conta, hoje, com uma sede própria para a atuação do Promotor de Justiça. Em Água Boa, a estrutura é excepcional e fora dos padrões comuns do Ministério Público brasileiro. Porém, quando tratamos da estrutura e infra-estrutura urbanística de responsabilidade do Estado, de fato, a região como um todo ainda está longe de ter a mínima exigida para servir, com dignidade, a população que nela reside. Tenho certeza que o Ministério Público estará atuando cotidianamente para melhorar esta realidade para a sociedade, inclusive na comarca de Água Boa.
Imprensa: O Ministério Público possui algum projeto na área da infância e juventude?
Volochko: Sim. Percebi, desde o início da minha carreira, que alguns pais atualmente enfrentam muita dificuldade em dirigir a educação dos filhos. Não raras vezes nos deparamos com pais ou mães que nos dizem “não sei mais o que fazer com meu filho(a), desisto, ele(a) não tem solução”. Pesquisando um pouco este tema percebi que a família, tal como concebida na atualidade, mudou drasticamente de como era antigamente. Cada vez mais os filhos não são criados dentro da concepção clássica de família: pai, mãe e filhos. Os avós, tios, irmãos, dentre outras pessoas (até vizinhos) estão sendo colocados na condição de “guardiões”, afastando, portanto, os pais dos filhos. Inúmeras são as causas para este fenômeno: separação dos pais, dificuldades econômicas, despreparo de pais jovens (gravidez na adolescência) e até mesmo comodidade de pais irresponsáveis. Esta situação (desestruturação familiar) vem fazendo com que os pais deixem de exercer a saudável autoridade sobre seus filhos. Com o objetivo de tentar auxiliar os pais a recuperar esta autoridade, que muitas vezes depende apenas de um diálogo franco e aberto entre pais e filhos, estamos tentando implantar no município o que chamamos de “Escola de Pais”. O objetivo será criar um programa/projeto que auxiliem os pais a restabelecer a autoridade para com seus filhos. Na “escola” receberiam conselhos e informações sobre como educar os filhos e como agir em determinadas situações. Uma equipe multidisciplinar de profissionais e, inclusive, o auxilio de pais bem sucedidos na educação de seus filhos, seria montada. Tentaremos colocar o projeto-piloto em funcionamento ainda este ano.
