Atuação do MP em Campo Novo do Parecis
por CLÊNIA GORETTH
sexta-feira, 08 de janeiro de 2010, 18h56
Aproximadamente 40% dos presidiários da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis-MT têm passagem por tráfico de droga. O município não conta com local apropriado para internação de adolescentes e o índice de furtos também é alto. Segundo o promotor de Justiça que atua no município, Luiz Augusto Ferres Schimith, estes são alguns dos principais problemas enfrentados na comarca.
Nesta entrevista, Schimith apresenta as ações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça em 2009 e quais são os planos para 2010. Adianta que, devido ao avanço da plantação de soja em Campo Novo dos Parecis, a defesa do meio ambiente receberá atenção especial.
Natural de Ourinhos (SP), Luiz Augusto Ferres Schimith, 33 anos, ingressou no Ministério Público em maio de 2000. Já atuou nas comarcas de Canarana, Alto Garças, Alto Araguaia, Arenápolis, Nortelândia e Jaciara.
Formou-se pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho-PR, em 1998, tendo concluído o V Curso de Aperfeiçoamento para o Ingresso na Carreira do Ministério Público da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná no ano de 1999. Especializou-se em Direito Empresarial, pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Imprensa – Em 2009, o Ministério Público implementou em Campo Novo do Parecis várias ações voltadas para área da educação. As deficiências foram supridas?
Schimith - Foi implantado em todas as escolas públicas municipais e estaduais o “FICAI” - Ficha de Controle do Aluno Infrequente, para reduzir a evasão escolar em Campo Novo do Parecis-MT. Utilizamos os meios de comunicação local (TV e Rádios) para divulgar a medida e a expectativa é de reduzirmos em mais de 90% a evasão escolar.
Além disso, através de TAC, foi assegurado transporte escolar em zona rural, até então desprovida de tal serviço, beneficiando dezenas de alunos.
Foi ainda ajuizada ACP para coibir a UNITAS de cobrar taxa para expedição de diploma, sendo tal ação julgada procedente.
Em cooperação com a Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis-MT (ADCAMP) fizemos vistoria em todas as escolas públicas, que culminou com um TAC, visando readequar a estrutura física de quatro escolas municipais, para, dessa forma, garantir a acessibilidade dos alunos portadores de necessidades especiais.
Imprensa – Em 2010, outra área será priorizada ? Quais são as principais metas para o próximo ano ?
Schimith - A comarca de Campo Novo do Parecis-MT possui 2 Varas, com 1 juiz de direito em cada, com audiências todas as tardes, de segunda-feira a sexta-feira, além de audiências na quinta-feira pela manhã no Juizado Especial Criminal. Dessa forma, mesmo restando apenas as manhãs de segunda-feira, terça-feira, quarta-feira e sexta-feira para lançar manifestações nos feitos criminais, cíveis e eleitorais, bem como para atender a comunidade, tenho pretensão de, no ano de 2010, identificar todas as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal degradadas no Município de Campo Novo do Parecis-MT e, em seguida, pactuar TACs ou ajuizar as pertinentes ACPs, visando a recomposição do dano ambiental. Além disso, pretendemos fiscalizar de perto o funcionamento dos PSFs, tomando as medidas necessárias para assegurar ao cidadão do seu direito à saúde. Dessa forma, Meio Ambiente e Saúde serão as metas de 2010.
Imprensa - Hoje, quais são os principais problemas existentes em Campo Novo do Parecis-MT ?
Schimith - Ausência de local apropriado para internação de adolescentes, alto índice de delitos/atos infracionais de furtos, associados ao alarmante consumo de droga. Hoje, aproximadamente 40% dos presidiários da Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis-MT tem passagem por tráfico de droga.
Imprensa – Em todo o Estado, o Ministério Público tem buscado uma aproximação maior junto à sociedade. Em Campo Novo do Parecis-MT, como está sendo realizado este trabalho ?
Schimith - No ano de 2009, entramos em contato, verbal e por escrito, com todos os Poderes e seguimentos da sociedade local (Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Lions Clube, Rotary, Maçonaria, Conselhos Municipais, etc) solicitando sugestões para a Promotoria de Justiça nortear sua atuação na Comarca de Campo Novo do Parecis-MT.
Imprensa – Em sua avaliação, qual a importância do envolvimento dos cidadãos na resolução dos problemas sociais ?
Schimith - Acredito que o promotor de Justiça, por mais bem intencionado e preparado que seja, não tem condições, sozinho, de descobrir todos os problemas por que passam os cidadãos. É evidente que a participação da população, seja com reclamação ou sugestão, engrandece a atuação do promotor de Justiça na comarca, pois este, ao ouvir o lesado, saberá nortear a implantação das medidas necessárias para solucionar ou minimizar o problema afeto as atribuições ministeriais.
Imprensa – Campo Novo do Parecis é um município com vocação para o plantio de soja. Como tem sido o trabalho desenvolvido pelo MP em defesa do Meio Ambiente?
Schimith -Tendo em vista o alucinante avanço da plantação de soja, ajuizamos ACP para que aproximadamente 30 hectares de soja, cultivados no perímetro urbano, fossem gradeados. Além disso, pactuamos TAC para a destruição de outros 25 hectares de milho, também cultivados em área urbana.
Visando a preservação de áreas de preservação permanente e reserva legal, outras ACPs foram ajuizadas e TACs pactuados. Como dito alhures, o Meio Ambiente é meta de trabalho em 2010.
Imprensa - Existem outras medidas adotadas pelo Ministério Público que o senhor gostaria de destacar?
Schimith - Em síntese, cabe registrar a propositura de ACPs visando: a) assegurar interprete em libras, em concurso público, para candidata com deficiência auditiva; b) suspender o pagamento de aluguel de imóvel destinado a residência de Delegado de Polícia; c) coibir extração ilegal de areia; d) coibir a falsificação de Guias de Trânsito de Produtos Comestíveis; e) coibir o uso de veículos oficiais, por funcionários públicos, em atividade privada; f) anulação da venda de terrenos públicos sem licitação; g) entrega de medicamentos a pacientes.
Além disso, foram pactuados vários TACs, visando: a) implantação de sinalização vertical e horizontal em todas as ruas asfaltadas, para prevenir acidentes de trânsito; b) suspensão da cessão de funcionários públicos municipais a outros Poderes, com ônus para o Município; c) recuperação de área de preservação permanente e de reserva legal; d) limpeza de terrenos urbanos, para prevenir a proliferação de dengue a caramujo africano; e) implantação de hidrômetros em todas as unidades consumidoras, para coibir o consumo mínimo estimado; f) garantir a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais, que culminou com a construção de 750 calçadas, em propriedade privada, e aproximadamente 95, em propriedade pública; g) análise e tratamento de 100% da água potável distribuída a comunidade; h) interditar confinamento de gado situado em perímetro urbano, que gerava sujeira e mal cheiro; i) assegurar a parturiente o direito a acompanhante no Hospital Municipal; j) implantação de placas identificadoras dos nomes de todas as ruas, para que não haja prejuízo no serviço de entrega de correspondência.
