Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

ATO N.º 410/2019-PGJ - Estabilidade de servidores.

segunda-feira, 10 de junho de 2019, 19h29

ATO N.º 410/2019-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Ata de Reunião da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional datada do dia 24.04.2019;

considerando o que estabelece o Artigo 12 parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, RESOLVE:

Art. 1º Declarar aptos e capazes para o desempenho dos cargos aos quais foram nomeados, de Provimento Efetivo e Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os servidores mencionados no seguinte anexo:

ANEXO I

Matrícula

Nome

Cargo

Entrada em Exercício

Conclusão do Estágio Probatório

007112

CARLA LOUISE SCHNEIDER

Técnico Administrativo

2/5/16

1/5/2019

007115

FELIPE BARION DE PAULA

Técnico Administrativo

16/5/16

15/5/2019

Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I deste Ato, ficam, com fulcro no artigo 41 da Constituição Federal, considerados ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual, após ter cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício.

Cuiabá, 07 de junho de 2019.

 

DEOSDETE CRUZ JUNIOR

Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional

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