> Notícias
ATO N.º 410/2019-PGJ - Estabilidade de servidores.
segunda-feira, 10 de junho de 2019, 19h29
ATO N.º 410/2019-PGJ
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICO E INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta na Ata de Reunião da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional datada do dia 24.04.2019;
considerando o que estabelece o Artigo 12 parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, RESOLVE:
Art. 1º Declarar aptos e capazes para o desempenho dos cargos aos quais foram nomeados, de Provimento Efetivo e Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os servidores mencionados no seguinte anexo:
|
ANEXO I |
||||
|
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Entrada em Exercício |
Conclusão do Estágio Probatório |
|
007112 |
CARLA LOUISE SCHNEIDER |
Técnico Administrativo |
2/5/16 |
1/5/2019 |
|
007115 |
FELIPE BARION DE PAULA |
Técnico Administrativo |
16/5/16 |
15/5/2019 |
Art. 2º Os servidores relacionados no Anexo I deste Ato, ficam, com fulcro no artigo 41 da Constituição Federal, considerados ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual, após ter cumprido o estágio probatório de 03 (três) anos de efetivo exercício.
Cuiabá, 07 de junho de 2019.
DEOSDETE CRUZ JUNIOR
Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico e Institucional
