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PORTARIA N.º 693/2019-PGJ - licença-prêmio.

segunda-feira, 03 de junho de 2019, 18h57

PORTARIA N.º 693/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0003146/2019-71, RESOLVE:

Conceder ao servidor ABRAÃO DE ARRUDA RIBEIRO, matrícula n.º 007686, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 14.05.2014 a 13.05.2019, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de maio de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa