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PORTARIA N.º 686/2019-PGJ - licença prêmio

sexta-feira, 31 de maio de 2019, 14h16

PORTARIA N.º 686/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. MICHELLE DE MIRANDA REZENDE VILLELA GERMANO, matrícula n.º 001212, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 18.12.2013 a 17.12.2018, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0003694/2019-19.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de maio de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa