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PORTARIA N.º 663/2019-PGJ - licença-prêmio.

quinta-feira, 23 de maio de 2019, 10h36

PORTARIA N.º 663/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. MARIA COELI PESSOA DE LIMA, matrícula n.º 001267, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, referentes ao quinquênio de 03.04.2014 a 02.04.2019, sendo 30 (trinta) dias convertidos em espécie nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, 30 (trinta) dias para serem usufruídos a partir de 03.07.2019, sendo substituída pelos Promotores de Justiça: Dr. DANIEL BALAN ZAPPIA no dia 03.07.2019 e pelo Dr. MARIO ANTHERO SILVEIRA DE SOUZA no período de 04.07.2019 a 01.08.2019, e,

30 (trinta) dias para gozo em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0003390/2019-79.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de maio de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa