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PORTARIA Nº 648/2019-PGJ - Designação

segunda-feira, 20 de maio de 2019, 15h47

PORTARIA Nº 648/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 16, XII, “a” e 48, parágrafo único, RESOLVE: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE AMARAL MOTTA para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Barra do Garças, coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça