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PORTARIA N.º 626/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quinta-feira, 16 de maio de 2019, 14h59

PORTARIA N.º 626/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. FABIANA DA COSTA SILVA VIEIRA, matrícula n.º 001215, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 12.04.2014 a 11.04.2019, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo Gedoc n.º 20.14.0001.0002987/2019-96.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de maio de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa