Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP - SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2019

quarta-feira, 15 de maio de 2019, 15h54

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 1º/04/2019

Processo nº: 001323-055/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ADELAR GAYESKI e GILMAR GAYESKI. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000402-001/2019. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Joelson de Campos Maciel, Presidente do Conselho Superior. Assunto: Pedido de afastamento. Decisão: Por unanimidade, deferiram o afastamento, nos termos do voto do Relator

Processo nº: 005934-009/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): anônimo, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002923-032/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Mauricio Cardoso Tonhá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001956-023/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Fernando Márcio Marques de Sales, Governo do Estado de Mato Grosso, Colchões Pantanal Ltda, Banco do Brasil

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005841-012/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Wanderlei Pereira da Silva, Juizado Volante Ambiental. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001091-011/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, A Apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000868-040/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Alexandre Correa Fernandes, Hospital São Lucas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002261-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE TORIXORÉU, ODONI MESQUITA COELHO, Baliza Comércio de Derivados de Petróleo LTDA – ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000333-070/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Valdenir José dos Santos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000202-002/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SINDICATO DOS MÉDICOS DE MATO GROSSO - SINDIMED/MT, Secretaria de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004130-074/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA/MT, Antonio Silva Nascimento

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000887-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Iramaya Rosana Mantelli Pezati Marques, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000686-031/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE ARAGUAINHA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003563-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Centro Socioeducativo de Sinop, SEJUDH - MT, SINDICATO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIEDUCATIVO DO MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004124-009/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CASA DO IDOSO, MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001086-023/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Estadual de Transportes Urbanos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000408-058/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): AGUAS DE GUARANTÃ, Silvio Dutra da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001351-001/2008. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002699-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sigiloso, Adelar Bottega, E outros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000595-005/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Thiago Monaco Araújo, O Ministério Público Estadual, Prefeitura Municipal de Nobres/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000196-079/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Marli Venâncio da Silva, Eloise Cristine Oliveira Soriano, Maria da Conceição da Silva, Luciene Gil dos Santos, Jaqueline Assis de Paula, Késia Paula Santos Costa e Silva, Município de Lambari D'Oeste. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001935-005/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados na Ouvidoria), Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001458-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Prefeitura Muncipal de Alto da Boa Vista, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000459-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): VALTER ALBANO DA SILVA - PRESIDENTE - TCE, O Ministério Público Estadual., José Lourenço Gimenez, ROBERTO ROGÉRIO DA SILVA DIAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000702-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): RICARDO DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA E OUTROS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001564-009/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ONG Universo Verde, SILVIO JOABE DELMONDES DE OLIVEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002264-006/2010. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Antônio Luiz de Lima, Moradores do Bairro Asa Branca – Várzea. Decisão: À unanimidade, homologarem a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator

Processo nº: 001453-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Sheila Adriana Weisemann Rodrigues, Guaxe Encomind, Condomínio Village do Bosque. Decisão: À unanimidade, acolheram o voto do Relator no seguinte sentido: “diante do equívoco informado, chamo o feito à ordem e encaminho para deliberação do E. Conselho Superior do Ministério Público, registrando o voto no sentido de desconstituir o acórdão de ID 44960967 e posterior remessa dos autos para a Promotoria de Justiça com atribuição, a fim de dar regular prosseguimento à investigação”.

Processo nº: 003613-009/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): A APURAR, Comite da Bacia Hidrografica do Rio Sepotuba. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000554-045/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): UEMBER MORAES DA SILVA, JEFFERSON DE FREITAS BARBOSA, PREFEITURA DE ALTO GARÇAS – MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000822-005/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Sigiloso, Elisângela Albuquerque. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000953-049/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Sebastião Ferreira Mafra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001209-044/2014. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Domingos da Silva Neto - Abatedouro Sta. Terezinha. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001544-041/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Departamento de Vigilância Sanitária de Mirassol D'Oeste, W. R. Araújo & Cia LTDA-EPP - "Restaurante Cozinha Brasileira", Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002149-011/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta - MT, José Andrade Alecrim. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002841-044/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jerônimo Alves dos Santos Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004801-014/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Maria de Lourdes da Silva, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000018-102/2019. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, AFRANIO LOUREIRO BORBA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000047-102/2019. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LINDOMAR VAZ DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000066-102/2019. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, WILMARA APARECIDA SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002954-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 1ª Promotoria de Justiça, proprietário da Fazenda Santo Hilário. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005066-004/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Ribeirãozinho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001033-031/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, HOSPITAL MARIA AUXILIADORA DE ALTO ARAGUAIA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000215-034/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Carlos Ivan Nascimento, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000287-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): E OUTROS, Sigiloso, Empresa Belchior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000315-068/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Posto de Combustível Novo Céu, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000408-062/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Figueirópolis d'Oeste, Prefeitura Municipal de Jauru-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000560-091/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000584-049/2010. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Município de Arenápolis-MT, Prefeito Farid Tenório Santos, Ex-gestor do Município de Arenápolis, Rogaciano Oliveira Sampaio Filho. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003689-006/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, RENATA MONTEIRO DA SILVA GALLO, UNIMED CUIABÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005351-010/2011. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CARMELIA ALVES TENORIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002860-014/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Fernando Ulysses Pagliari, Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006297-009/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): BRDU SPE PARQUE DA MATA LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000370-004/2017. Relator: Paulo Roberto Jorge do Prado. Interessado(s): ROSANGELA ALVES SOARES, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006174-001/2018. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): GAECO, Procurador-Geral de Justiça. Decisão: À unanimidade, deferiram a prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003736-011/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, Charles Miranda Medeiros. Decisão: À unanimidade, não homologação a promoção de arquivamento, devendo ser designado outro membro ministerial para dar continuidade ao procedimento, com o fim específico de avaliar se o requerido vem desempenhando adequadamente seu cargo no município e se há compatibilidade de horário deste com o mandato eletivo exercido, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003858-040/2012. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sestilio Jose de Marco, Fazenda Brilhante e Cortesia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001249-041/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Manoel Gabriel Borges, Tapajós Marmoraria e Vidraçaria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002240-004/2012. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): ESQUADRIAS METÁLICAS HR LTDA, Cleonice Valadão de Morais Dias, HERMES SILVA RESENDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000389-005/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sigiloso, PRODUTORES DE QUEIJO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000513-063/2012. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MPE/MT COMARCA DE JUSCIMEIRA, S.A. Paulista de Construções e Comércio LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000709-005/2016. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sigiloso, Vinícius Piccoli Schineider. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001000-046/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Alto Taquari, Lidiane Fernandes de Melo Santos, Anahi Fernandes dos Santos, Isaac Antony de Souza Melo, Kelly Dalva Ramos de Souza Melo, Guilherme Alves de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002584-039/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PROCON JUINA MT, CASA LOTÉRICA SÃO FRANCISCO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002418-022/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, EDITE MARTINS DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000237-040/2013. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): PROCON DE LUCAS DO RIO VERDE, Oi - Brasil Telecom. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001471-017/2018. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Câmara Municipal de Campos de Júlio, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000049-102/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, LUCIANA GOMES GONÇALVES MARTINS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000019-102/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ADALBERTO LEBRINHA CARVALHO DE ALMEIDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000058-102/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, RICARDO FALCAO EUBANK. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000517-097/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000067-102/2019. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, GENÉSIO RAMOS PEREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001631-034/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luciana Deivys Pin Barp. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001630-005/2014. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): JULIANO DE ASSUNÇÃO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Fazenda Ouro Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001059-032/2014. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CIRETRAN. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000298-055/2014. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, AGER - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000848-045/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministerio Público, MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003449-005/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sigiloso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001098-097/2017. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): CONSTANÇA PALMA FARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA, IPHAN/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002102-040/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público, FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003562-001/2014. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, AGENCIA DE

VIAGENS UNIVERSAL LTDA, CONFIANÇA AGÊNCIA DE PASSAGENS E TURISMO LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001186-005/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta - MT, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001267-041/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Nilomar Marques da Cunha, Elias Mendes Leal Filho, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000145-002/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Elizeu Silva Ferreira, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001084-005/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE JANGADA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000924-005/2016. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sigiloso, Prefeitura Municipal de Cotriguaçu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002917-005/2016. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Rio Branco/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002250-005/2015. Relator: Marcelo Ferra de Carvalho. Interessado(s): Sigiloso, Wander Guerreiro, Belchior Cristino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 1º de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procuradora-Geral de Justiça

Presidente do CSMP

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