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PORTARIA Nº 593/2019-PGJ - Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU

terça-feira, 07 de maio de 2019, 09h45

PORTARIA Nº 593/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2018 – CGJ, que regulamentou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso é signatário;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, como corolário lógico do princípio da eficiência;

CONSIDERANDO a reunião realizada no dia 15.03.2019, entre o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, na Procuradoria Geral de Justiça; RESOLVE:

Art. 1º Designar 18 (dezoito) estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para participarem, no período de 07 de maio a 31 de maio do ano corrente, do programa de capacitação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Durante o período de capacitação, os estagiários designados ficam dispensados do registro de ponto eletrônico nas unidades ministeriais de lotação originária.

Parágrafo único O Departamento de Gestão de Pessoas organizará controle de ponto manual dos estagiários em capacitação.

Art. 3º O conhecimento adquirido pelos estagiários deverá ser replicado nas unidades do MPMT em que exercem suas funções.

Art. 4º Os estagiários abaixo nominados deverão se apresentar ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso:

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Procuradora-Geral de Justiça em substituição