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ATO n.º 345/2019-PGJ - Aposentadoria de servidora.

quinta-feira, 02 de maio de 2019, 16h13

ATO n.º 345/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.° 20.14.0001.0000010/2019-62, RESOLVE: Aposentar, voluntariamente, por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3.º, incisos I, II, III e parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, a Srª MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS, matrícula n.º 000044, portadora do RG n.º 034641-SSP/MT e do CPF n.º 155.711.571-00, com proventos integrais do cargo efetivo de Técnico Administrativo, nível VII - classe “D” – Apoio Técnico de Nível Médio – MP-ATNM, conforme artigos 6.º e 7.º, inciso II, Anexo III, do Grupo II, da Lei Estadual n.º 9.782/2012, da Procuradoria Geral de Justiça, com jornada semanal de 40 horas de trabalho, contando, até 30/04/2019, com 41 anos, 11 meses e 12 dias de tempo total de contribuição, com efeitos a partir de 02.05.2019.

Cuiabá, 30 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa