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PORTARIA N.º 569/2019-PGJ - Abono de permanência.

terça-feira, 30 de abril de 2019, 15h34

PORTARIA N.º 569/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001876/2019-23, RESOLVE:

Conceder à Drª SALETE MARIA BÚFALO PODEROSO, Promotora de Justiça, matrícula n.º 001173, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 14-11-2015, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 041/2003.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 25 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa