> Notícias

PORTARIA N.º 557/2019-PGJ - Licença-prêmio.

sexta-feira, 26 de abril de 2019, 09h49

PORTARIA N.º 557/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Converter em espécie, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, do quinquênio de 01.02.2009 a 31.01.2014, já deferida pela Portaria n.º 653/2017-PGJ, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, à Dra. LAÍS GLAUCE ANTONIO DOS SANTOS, Promotora de Justiça, matrícula n.º 001162, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0002540/2019-40.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa