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PORTARIA N.º 555/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quinta-feira, 25 de abril de 2019, 18h21

PORTARIA N.º 555/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora PATRÍCIA MOREIRA PACHECO DE MELLO, matrícula n.º 006772, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 14.04.2014 a 13.04.2019, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 20.14.0001.0002690/2019-64.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa