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ATO n.º 329/2019-PGJ - Permuta servidores.

terça-feira, 23 de abril de 2019, 15h17

ATO n.º 329/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0002284/2019-65, RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por permuta, os servidores ORLANDO RODRIGUES LEME JUNIOR, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000741, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de CAMPO VERDE/MT, para a Promotoria de Justiça da Comarca de ROSÁRIO OESTE/MT e GIBSON ALMEIDA JERÔNIMO DOS SANTOS, Técnico Administrativo, matrícula n.º 006717, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de ROSÁRIO OESTE/MT, para a Promotoria de Justiça da Comarca de CAMPO VERDE/MT, nos termos do artigo 19, da Lei Estadual n.° 9.782/2012 e artigo 2º, § 3º, do Ato Administrativo nº 264/2012-PGJ.

Art. 2º O prazo para apresentação dos servidores acima mencionados às respectivas novas comarcas, será de até 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Ato.

Cuiabá, 22 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa