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ATO N.º 327/2019-PGJ - Retificação Aposentadoria

terça-feira, 23 de abril de 2019, 15h17

ATO N.º 327/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 3º, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.625/93, tendo em vista o que consta no gedoc MPMT n.º 20.14.0001.0007975/2019-59, resolve: retificar, em parte, o Ato n.º 250/2019-PGJ, publicado no Diário Oficial do dia 19.03.2019, para considerar a seguinte redação: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, observado o teto constitucional, a Drª MARISE RABAIOLI SOUSA, matrícula n.º 001139, portadora do RG n.º 1127861-7-SSP/MT e do CPF n.º 336.112.111-68, no cargo de Promotora de Justiça, contando, até 18.03.2019, com 30 (trinta) anos, 00 (zero) mês e 03 (três) dias de tempo total de serviço e contribuição, com efeitos a partir de 19.03.2019.

Cuiabá, 17 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa