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PORTARIA Nº 534/2019-PGJ - Designação de Membro

segunda-feira, 15 de abril de 2019, 09h08

PORTARIA Nº 534/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e, Considerando o Ofício 004/2018-GBVDA, datado de 07.03.2019, encaminhado a esta Procuradoria Geral de Justiça; RESOLVE: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça ROBERTO APARECIDO TURIN, titular da 13ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, para, sem prejuízo de suas atribuições, acompanhar o processo de licitação referente ao SIMP de n° 004686-001/2019, que será realizado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá para o transporte coletivo.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de Abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça