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PORTARIA Nº 532/2019-PGJ - Institui a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

segunda-feira, 15 de abril de 2019, 09h04

PORTARIA Nº 532/2019-PGJ

Institui a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, CONSIDERANDO a edição do Ato Administrativo nº 801/2019-PGJ, que dispõe sobre a doação de bens móveis inservíveis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso; RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, composta pelos seguintes servidores:

§1º Titulares:

I – MARCEL DAS NEVES E SILVA, matrícula nº 007265 – Chefe de Departamento – DAA;

II – ALESSANDRO PINTO DE ARRUDA, matrícula nº 006565 – Técnico Administrativo – DAA;

III – ROGERIO ANTONIO DUARTE BATISTA, matrícula nº 006930 – Gerente – DTI;

§ 2º Suplentes:

I – LUCILENE VILELA MONTEIRO, matrícula nº 006604 – Técnico Administrativo – DAA;

II – LUIZ GILSON RIBEIRO, matrícula nº 006095 – Assistente Ministerial – DAA;

§ 3º  A Comissão será presidida pelo Chefe do Departamento de Apoio Administrativo – DAA e nas suas ausências e impedimentos pelo seu substituto designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias, especialmente a Portaria nº 425/2017-PGJ.

Registrada. Publicada. Cumpra–se.

Cuiabá/MT, 15 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça