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PORTARIA N.º 526/2019-PGJ - Averbação

quinta-feira, 11 de abril de 2019, 16h01

PORTARIA N.º 526/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001874/2019-77, RESOLVE: Conceder a Dra. SALETE MARIA BÚFALO PODEROSO, Promotora de Justiça, matrícula n.º 001173, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, referente ao seguinte período: de 28-09-1998 a 28-01-1999 – correspondendo a zero ano, quatro meses e três dias (00a.04m.03d.) de tempo de contribuição, prestado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - TRE-MT, para efeitos de aposentadoria, disponibilidade e cômputo de antiguidade, nos termos do § 9º, do artigo 40 da Constituição Federal, em conformidade com o parágrafo único do artigo 97, da Lei Complementar n.º 416/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa