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ATO N.º 304/2019-PGJ - Servidor à disposição TRE/MT

quinta-feira, 11 de abril de 2019, 15h53

ATO N.º 304/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0001905/2019-16, em atendimento ao Ofício nº 10/2019-GAB/SGP, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, RESOLVE: Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, o servidor efetivo e estável no serviço público, WILLIAN MARCO COSTA SOUZA, matrícula n.º 000625, Técnico Administrativo, Nível III, Classe “D”, desta Procuradoria Geral de Justiça, em razão de requisição pela Justiça Eleitoral, para prestar serviços na Secretaria daquele Tribunal, nos termos do artigo 2º da Lei Federal n.º 6.999/82, c/c artigo 9º da Resolução TSE n.º 23.523/2017, pelo prazo de 01 (um) ano, com ônus para este Ministério Público, com efeitos a partir de 15.04.2019.

Cuiabá, 11 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa