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PORTARIA Nº 510/2019-PGJ - Afastamento

quarta-feira, 10 de abril de 2019, 15h45

PORTARIA Nº 510/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416/2010 e pela Resolução nº 33/2012-CSMP;

CONSIDERANDO o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0000402/2019-51;

CONSIDERANDO a decisão proferida na Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizada em 1º/04/2019;

CONSIDERANDO o previsto no artigo 172, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 416/2010; e

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução nº 050/2018-CSMP, que regulamenta o afastamento de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, do exercício de suas funções, para frequentar curso stricto sensu, lato sensu ou de aperfeiçoamento, no país ou no exterior; RESOLVE:

Conceder ao Dr. JOELSON DE CAMPOS MACIEL, Promotor de Justiça, titular da 16ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá, afastamento de suas funções, nos seguintes períodos: julho/2019, janeiro e julho/2020, janeiro e julho/2021, e janeiro a dezembro/2022, para frequentar curso de Doutorado do programa de pós-graduação em Filosofia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça