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ATO N.º 294/2019-PGJ - Aposentadoria de Membro

terça-feira, 09 de abril de 2019, 09h59

ATO N.º 294/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 3º, inciso VIII da Lei Federal n.º 8.625/93, tendo em vista o que consta no gedoc MPMT n.º 20.14.0001.0007971/2018-70, resolve: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescido do percentual previsto no artigo 69 da Lei Complementar Estadual n.º 27/1993, observado o teto constitucional, o Dr. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula n.º 001004, portador do RG n.º 0007765-8-SSP/MT e do CPF n.º 109.542.281-20, no cargo de Promotor de Justiça, contando, até 08.04.2019, com 46 (quarenta e seis) anos, 04 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias de tempo total de serviço e contribuição, com efeitos a partir de 09.04.2019.

Cuiabá, 09 de abril de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa