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PORTARIA Nº 506/2019-PGJ - Designação

quinta-feira, 04 de abril de 2019, 09h25

PORTARIA Nº 506/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão contida no GEDOC nº 20.14.0001.0001287/2019-18, RESOLVE: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça que oficia junto à 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá para coadjuvar nas audiências judiciais de atribuição da 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta data. Parágrafo único. A determinação contida neste artigo não se aplica em caso de ausência ou afastamento do Promotor de Justiça que oficia perante a 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, hipótese em que as audiências judiciais ficarão a cargo do Promotor de Justiça que oficia junto à 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 171/2016-PGJ.

Registrada. Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça