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ATO ADMINISTRATIVO Nº 800/2019-PGJ - Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições

quinta-feira, 04 de abril de 2019, 09h24

ATO ADMINISTRATIVO Nº 800/2019-PGJ

Revoga o Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Revoga o Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça