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PORTARIA Nº 503/2019-PGJ - Designação

quarta-feira, 03 de abril de 2019, 08h28

PORTARIA Nº 503/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 71, inciso XVI e 75, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 201/2019-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar o Procurador de Justiça JOSÉ DE MEDEIROS para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à 4ª Procuradoria de Justiça Criminal, coordenar o Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores – NARE.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça