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PORTARIA Nº 502/2019-PGJ

quarta-feira, 03 de abril de 2019, 08h28

PORTARIA Nº 502/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 71, inciso XVI, e 77, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 198/2019-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Designar o supracitado membro para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional, exercer a função de coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível - NACO Cível, nos termos do Ato Administrativo nº 618/2017-PGJ, bem como para substituir o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal - NACO Criminal em suas ausências e impedimentos.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça