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PORTARIA Nº 500/2019-PGJ - Designação

quarta-feira, 03 de abril de 2019, 08h25

PORTARIA Nº 500/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, em especial pelo disposto em seus artigos 71, inciso XVI, e 77, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional e à função de Coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível – NACO Cível, responder pela 13ª Procuradoria de Justiça Criminal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça