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ATO ADMINISTRATIVO Nº 798/2019-PGJ

quarta-feira, 03 de abril de 2019, 08h18

ATO ADMINISTRATIVO Nº 798/2019-PGJ

Altera o inciso IX do artigo 2º do Ato Administrativo nº 769/2019-PGJ, que divide a Subprocuradoria-Geral de Justiça em Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional e Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso IX do artigo 2º do Ato Administrativo nº 769/2019-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

(...)

IX - exercer as atribuições da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, dos Núcleos de Ação de Competência Originária – NACO, Cível e Criminal, e do Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores - NARE nos casos de ausência e/ou impedimento dos membros designados para essas funções.”

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 03 de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça