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ATOS ADMINISTRATIVOS Nºs 796 e 797/2019-PGJ - Vitaliciamento

segunda-feira, 01 de abril de 2019, 09h50

ATO ADMINISTRATIVO Nº 796/2019-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e, Considerando as normas constantes do Capítulo V (Do Vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento) do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP); e, Considerando o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE:

Art. 1º. Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciado para o desempenho do cargo de Promotor de Justiça o Dr. ARTHUR YASUHIRO KENJI SATO.

Art. 2º. Este Ato Administrativo entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 1° de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 797/2019-PGJ

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e, Considerando as normas constantes do Capítulo V (Do Vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento) do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP); e, Considerando o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada nesta data, RESOLVE:

Art. 1º. Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciada para o desempenho do cargo de Promotora de Justiça a Dra. CYNTHIA QUAGLIO GREGORIO ANTUNES. Art. 2º. Este Ato Administrativo entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 1° de abril de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça