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ATO Nº 270/2019-PGJ - COMISSÃO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL

sexta-feira, 29 de março de 2019, 08h29

ATO Nº 270/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL dos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nos termos dos artigos 39 caput e 40, da Lei nº 9.782/2012, composta pelo membro do Ministério Público e os servidores abaixo relacionados:

I – HELLEN ULIAM KURIKI, Promotora de Justiça, matrícula nº 001235;

II – CLÁUDIA DI GIÁCOMO MARIANO, matrícula nº 000820 – Diretora-Geral;

III – JULIANO LEITE, matrícula nº 000197, Auxiliar de Agente Administrativo – Indicado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso – SINDSEMP/MT;

IV – SÍLVIA CRISTINA GARBIM PINTO, matrícula nº 000210 - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF;

V – SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO BETETO, matrícula nº 007006 – Departamento de Gestão de Pessoas/DGP;

VI – ROBERTA PAES DE BARROS VERAS DE CARVALHO SPECHOTTO, matrícula nº 000920 – Assessora Especial/DG;

Art. 2º A Comissão Para Progressão Funcional será presidida pelo membro do Ministério Público designado no inciso I.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão serão coordenados pela Diretora-Geral, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 9.782/2012.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias, especialmente o Ato nº 390/2014-PGJ e suas alterações.

Registrada. Publicada. Cumpra–se.

Cuiabá/MT, 29 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça