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PORTARIA N.º 444/2019-PGJ - Licença-prêmio.

quarta-feira, 27 de março de 2019, 09h10

PORTARIA N.º 444/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à servidora REGINA FIGUEIREDO ARAUJO, matrícula n.º 000353, Técnico Administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, referentes ao quinquênio de 27.08.2012 a 26.08.2017, sendo 60 (sessenta) dias convertidos em espécie, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012 e do Ato Administrativo n.º 365/2014-PGJ e 30 (trinta) dias remanescentes, para serem usufruídos em momento oportuno, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0001623/2019-64.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa