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PORTARIA Nº 442/2019-PGJ - Abono Permanência

quarta-feira, 27 de março de 2019, 09h08

PORTARIA N.º 442/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000303/2019-08, RESOLVE:

Conceder à Drª ROSANA MARRA, Procuradora de Justiça, matrícula n.º 001074, abono de permanência, relativo à Previdência, com efeito retroativo a 30-07-2016, tendo em vista já possuir todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente e a opção de permanecer em atividade, nos termos do artigo 6.º, da Emenda Constitucional n.º 041/2003.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 26 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa