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ATO ADMINISTRATIVO Nº 790/2019-PGJ - Altera a denominação da 32ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá.

segunda-feira, 25 de março de 2019, 12h52

ATO ADMINISTRATIVO Nº 790/2019-PGJ

Altera a denominação da 32ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a edição da Resolução nº 161/2019-CPJ, que alterou o artigo 4º da Resolução nº 104/2015-CPJ, RESOLVE:

Art. 1º A 32ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá passa a ser denominada 28ª Promotoria de Justiça Criminal na comarca de Cuiabá, considerando-a, para todos os efeitos, vaga a partir de 04/02/2019.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça