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ATO ADMINISTRATIVO N.º 789/2019-PGJ - Alteração de Jornada

segunda-feira, 25 de março de 2019, 12h52

ATO ADMINISTRATIVO N.º 789/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Ofício nº 107/2019/NPJDPP, subscrito pelo Promotor de Justiça, Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS, RESOLVE:

Alterar a jornada de trabalho da servidora LUINALVA NONATO ALMEIDA, Técnico Administrativo, matrícula n.º 000661, de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 23, parágrafo único da Lei Estadual n.º 9.782/2012, regulamentado pelo Ato Administrativo n.º 731/2018-PGJ, com efeitos no período de 01.03.2019 a 30.06.2019.

Cuiabá, 25 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa