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PORTARIA Nº 414/2019-PGJ

segunda-feira, 18 de março de 2019, 10h21

PORTARIA Nº 414/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2018 – CGJ, que regulamentou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, criado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, da qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso é signatário; CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, como corolário lógico do princípio da eficiência; CONSIDERANDO a reunião realizada no último dia 15, entre o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, na Procuradoria Geral de Justiça; RESOLVE:

Art. 1º Designar 30 (trinta) estagiários do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para participarem, no período de 19 de março a 17 de abril do ano corrente, do programa de capacitação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Durante o período de capacitação, os estagiários designados ficam dispensados do registro de ponto eletrônico nas unidades ministeriais de lotação originária.

Parágrafo único O Departamento de Gestão de Pessoas organizará controle de ponto manual dos estagiários em capacitação.

Art. 3º O conhecimento adquirido pelos estagiários deverá ser replicado nas unidades do MPMT em que exercem suas funções.

Art. 4º Os estagiários que participarão da capacitação objeto dessa portaria serão nominados pela Subprocuradoria Geral de Justiça Administrativa.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça