ATO ADMINISTRATIVO Nº 787/2019-PGJ - Revoga o inciso VIII do Artigo 2º do Ato Administrativo nº 615/2017-PGJ, que cria o Comitê de Políticas de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
segunda-feira, 18 de março de 2019, 10h15
ATO ADMINISTRATIVO Nº 787/2019-PGJ
Revoga o inciso VIII do Artigo 2º do Ato Administrativo nº 615/2017-PGJ, que cria o Comitê de Políticas de Segurança Institucional no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso VIII do Artigo 2º do Ato Administrativo nº 615/2017-PGJ, referente a composição do Comitê de Políticas de Segurança Institucional do MPMT.
Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.
Cuiabá/MT, 18 de março de 2019.
JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
Procurador-Geral de Justiça