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PORTARIA N.º 419/2019-PGJ - Licença para Tratar de Interesses Particulares

quarta-feira, 20 de março de 2019, 09h22

PORTARIA N.º 419/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 20.14.0001.0000311/2019-83, RESOLVE:

Conceder ao servidor EDVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, Analista Geólogo, matrícula n.º 006730, Licença para Tratar de Interesses Particulares, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, nos termos dos artigos 103, VI, e 114, caput e § 4º, da Lei Complementar n.º 04/90, e artigo 2º do Ato Administrativo n.º 043/2009-PGJ, com efeitos a partir de 01.04.2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo