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PORTARIA Nº 403/2019-PGJ - Designação de membro.

quinta-feira, 14 de março de 2019, 09h24

PORTARIA Nº 403/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ad referendum do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 9.326, de 23 de março de 2010, bem como na Resolução nº 47/2010-CPJ, RESOLVE:

Art. 1º Designar a Dra. ROSANA MARRA, Procuradora de Justiça, para exercer a função de Ouvidora-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e a Dra. JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA FARIA, Procuradora de Justiça, para exercer a função de Ouvidora-Geral Substituta do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sem prejuízo do exercício de suas atribuições junto às Procuradorias de Justiça das quais são titulares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ela contrárias.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça