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PORTARIA N.º 240/2019-PGJ - Licença-prêmio.

terça-feira, 12 de março de 2019, 20h33

PORTARIA N.º 240/2019-PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao Dr. MARCO AURÉLIO DE CASTRO, matrícula n.º 001165, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por assiduidade, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.02.2014 a 31.01.2019, nos termos do artigo 143, inciso IX, c/c artigo 166 da Lei Complementar Estadual n.º 416/2010, que serão pagos de acordo com a disponibilidade orçamentária da Instituição, conforme processo gedoc n.º 20.14.0001.0001024/2019-38.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de março de 2019.

EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS

Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo