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PORTARIA Nº 230/2019-PGJ - Designação para assessorar o Corregedor-Geral do Ministério Público.

quinta-feira, 07 de março de 2019, 17h50

PORTARIA Nº 230/2019-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar os Promotores de Justiça TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA e WESLEY SANCHEZ LACERDA, titulares da 6ª Promotoria de Justiça Criminal e 37ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, respectivamente, para, com prejuízo de suas atribuições, assessorarem o Corregedor-Geral do Ministério Público, em conformidade com o art. 36 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010, e revogar as Portarias nº 204/2017-PGJ e nº 864/2017-PGJ.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 065/2019-PGJ, que designou o Promotor de Justiça GUSTAVO DANTAS FERRAZ, titular da 10ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá para, sem prejuízo de suas funções, assessorar o Corregedor Geral do Ministério Público e revogou a Portaria nº 208/2017-PGJ.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de março de 2019.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça