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ATO ADMINISTRATIVO Nº 779/2019-PGJ - Altera o Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições..."

quinta-feira, 07 de março de 2019, 17h39

ATO ADMINISTRATIVO Nº 779/2019-PGJ

Altera o Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que institui a Comissão Permanente de Divisão e Revisão de Atribuições no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III do artigo 2º do Ato Administrativo nº 641/2017-PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (…)

(...)

III - Um representante indicado pelo Procurador-Geral de Justiça;

(...)”

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições a ele contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça