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ATO Nº 205/2019-PGJ - Revoga o Ato nº 012/2019-PGJ - (mandato classista)

quinta-feira, 07 de março de 2019, 17h28

ATO Nº 205/2019-PGJ

Revoga o Ato nº 012/2019-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o que consta no procedimento autuado sob o Gedoc nº 20.14.0001.0001216/2019-92. RESOLVE :

Art. 1º. Revogar, a partir do dia 11 de março de 2019, o Ato nº 012/2019-PGJ, que afastou o Promotor de Justiça ROBERTO APARECIDO TURIN de suas funções perante a 13ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Cuiabá para exercer a presidência de entidade de classe do Ministério Público em nível estadual.

Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2019.

JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA

Procurador-Geral de Justiça